A informação foi confirmada pela titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) nesta segunda-feira (16). Os proprietários de veículos que pagarem a cota única até 31 de janeiro terão desconto de 5%
O IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) do próximo ano ficará 4,29% mais barato ante 2018, anunciou nesta segunda-feira (16) a titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Fernanda Pacobahyba. Os contribuintes que efetuarem o pagamento da cota única até o dia 31 de janeiro terão desconto de 5%.
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Depois do prazo, os proprietários de veículos poderão parcelar o valor em até cinco vezes, com vencimento nos dias 10 de fevereiro, 10 de março, 13 de abril, 11 de maio e 10 de junho. O valor de cada parcela não poderá ser inferior ao valor de R$ 20.
A explicação para a redução se deve à desvalorização anual dos veículos, já que o imposto é calculado sobre o valor deles. As alíquotas do IPVA variam de 1% a 3,5% sobre o valor total dos veículos.
Conforme o órgão, a maior parte da frota de veículos do Ceará tem percentual de alíquota de 3,5%. A Sefaz-CE também informou que motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos de até 152 cilindradas pagarão a alíquota de 2%.
Por sua vez, os veículos de grande porte, como ônibus, micro-ônibus, caminhões e veículos de locadoras, pagarão 1%.
Além disso, os bancos que farão parte da rede arrecadadora incluem Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco do Nordeste, Bradesco, Santander, Itaú, casas lotéricas e a rede Pague Menos.
Em relação à isenção do imposto, os contribuintes que estão incluídos nessa faixa são: pessoas com deficiência (PcD); proprietários de máquinas agrícolas; táxi, ônibus de transporte urbano e metropolitano, além de veículos com mais de 15 anos de fabricação.
“Meu IPVA”
Os contribuintes também poderão fazer consultas no aplicativo “Meu IPVA”, além de emitir o Certificado de Arrecadação do Estado (DAE), através da plataforma, que está disponível no Play Store e App Store.
Arrecadação
No próximo ano, cerca de 2,29 milhões de veículos serão tributados no Estado, gerando arrecadação na ordem de R$ 1 bilhão. Do total, 50% será destinado ao Tesouro Nacional e a outra metade será direcionada aos municípios onde os veículos estão licenciados.
DN
