Levantamento do Painel de CGU aponta que a maior quantidade de casos de processos é relacionada à corrupção
No ano passado, a quantidade de servidores públicos federais expulsos de seus cargos no País, após processos administrativos internos, bateu recorde na série histórica da Controladoria-Geral da União. A maioria por corrupção.
Ao todo, foram 643 na categoria “servidor”, quando os funcionários ocupam função de agentes administrativos de forma efetiva ou em cargo de comissão regidos pela lei 8.112/1990. Do número total, apenas 17 acabaram aos seus respectivos cargos na esfera pública.
No Ceará, foram 13 em 2018. Em quase nove meses deste ano, o número de expulsões no Estado já ultrapassou o acumulado do ano passado inteiro. O Painel da Corregedoria aponta 16 desligamentos. Cinco casos, maioria, ligados ao Ministério da Educação.
Apesar do número aparentemente tímido em âmbito, no acumulado da série, iniciada em 2003, o Estado aparece em terceiro lugar na Região Nordeste entre os que mais tiveram servidores expulsos em cargos federais nos estados. Os líderes na região são Pernambuco (286), Bahia (262) e Ceará (225).
Entre as principais razões dos desligamentos estão corrupção, problemas de assiduidade, baixo desempenho das atividades exigidas, gerenciamento e outros. Foram 8.893 profissionais processados e desligados do setor público, ao longo do período analisado, após a conclusão dos processos ligados ao que representa atualmente o Ministério da Economia.
A quantidade é alta também no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, com 2.605 casos, seguido do Ministério da Educação, com 1.440, e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com 1.219.
O Ceará não foge à regra. Em âmbito local, foram afastados 102 servidores ligados ao Ministério da Economia, seguido de Educação, com 37; Justiça, com 30 e Saúde, com 25.
Os números
O Superintendente da Controladoria Geral da União no Ceará, Giovanni Pacelli, explica que a alta em relação aos números do ano passado pode ser justificada pela concentração de decisões em um mesmo período. “O processo de demissão é demorado. Muitas vezes, pode ter sido acaso, ter concentrado várias decisões em 2018. Pode ter culminado com vários processos concluídos”, diz.
No entanto, desde 2015, segundo ele, as corregedorias setoriais, de vários órgãos públicos, passam por uma estruturação de funcionamento. O chefe da CGU no Estado diz que a alta na quantidade de expulsões também pode ser explicada pelo “efeito retardado da estruturação das corregedorias em 2015 e 2016”.
“Em 2017, mais corregedorias analisando uma quantidade maior de processos e, em 2018, culminando nesse número elevado”, afirma.
“Só vamos saber (se de fato é esse efeito retardado) em 2019. Veremos, se esse número foi um acaso ou uma constante crescente da melhor estruturação das corregedorias”, argumenta Pacelli.
Corrupção
“Quando a gente fala de combate à corrupção, a gente tem que deixar um pouco de lado essa visão somente punitivista”, defende o pesquisador em transparência e corrupção no setor público, professor da Universidade de Brasília (UnB), Murilo Borsio Bataglia.
A punição é importante, argumenta, para não fortalecer o sentimento de impunidade. No entanto, afirma que a corrupção tem que ser combatida desde a sua prevenção no controle das estatais. Para o pesquisador, a alta na quantidade de expulsões de servidores públicos no País, pode ser encarada sob um olhar positivo, de fechamento do cerco no combate à corrupção.
“Muito me assustaria se, de repetente, houvesse uma queda. Se há um aumento, é porque está funcionando, estão sendo descobertos os casos. Vincularia (o crescimento) a uma ótica de que a corrupção está sendo combatida. Se vincular essa questão do apoio institucional, de recursos humanos, financeiros, para a continuidade da punição, a gente fica numa ótica mais positiva”, reflete o professor.
Borsio destaca como um dos principais instrumentos de combate aos malfeitos no setor público, as leis da Transparência, de Acesso à Informação e Anticorrupção.
Ações
A reportagem procurou o Ministério da Economia para comentar os números ligados à Pasta, mas não houve retorno. Como medida recente de combate à corrupção no setor público, o Governo Federal assinou um decreto, em abril deste ano, que criou o “Comitê Interministerial de Combate à Corrupção”, órgão colegiado de natureza consultiva.
O comitê tem a finalidade de assessorar a Presidência da República na elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas destinadas ao combate à corrupção na administração pública federal.
