Decisão segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) o pagamento de 5 parcelas do Auxílio Emergencial de R$ 600 para agricultores familiares. A decisão segue direto para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
O texto aprovado também autoriza o pagamento de R$ 2.500, em parcela única, por família, para investimento na produção rural. Para a mulher, a parcela será de R$ 3.000.
Para receber o auxílio de R$ 600, o agricultor familiar deve atender algumas exigências. A primeira é que não tenha sido beneficiado pelo auxílio emergencial do governo. também não pode ter emprego formal, nem receber outro benefício previdenciário, exceto Bolsa Família e seguro-defeso.
E deve ter renda familiar de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até três salários mínimos.
O texto também institui linhas de crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
Para terem direito ao benefício, os agricultores familiares deverão ter cadastro em entidade credenciada na Anater – Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – e renda familiar mensal de até três salários mínimos. Além disso, não poderão ter emprego formal ativo ou receber benefício do INSS.
O dinheiro será pago por meio de uma conta digital aberta pelo próprio governo.
Mas, o agricultor familiar que não tiver acesso à internet poderá fazer o saque nas agências bancárias.
