O Ceará instituiu o sistema de cotas nas instituições de Ensino Superior do Estado. A governadora em exercício, desembargadora Iracema do Vale, sancionou, ontem, no Palácio da Abolição, a lei nº 244, de autoria do deputado Zé Ailton Brasil (PP), que propõe beneficiar estudantes carentes e comprovadamente com necessidades especiais.
As instituições públicas de Educação Superior do Estado do Ceará reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% de suas vagas para os alunos que comprovem ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas municipais ou estaduais.
“Sancionar esta lei é motivo de alegria para mim e de responsabilidade para o Estado, pois, de agora em diante, os alunos da rede pública estadual vão disputar de igual para igual vagas nas melhores universidades do Brasil, que estão aqui no Ceará. Os resultados da educação pública do Ceará, reconhecidas em nível nacional, com o reconhecimento de 24 escolas cearenses entre as melhores do Brasil e o resultado do Spaece Alfa”, destacou Iracema Vale.
Acesso
Na avaliação do titular da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), Inácio Arruda, pasta responsável pelas políticas da Educação Superior no Estado, a nova lei irá permitir que camadas importantes da população tenham acesso à universidade. “Agora, iremos garantir que no Ceará todos os cursos, e não apenas determinadas áreas, tenham 50% dos alunos vindos da escola pública”, garantiu Inácio. Segundo ele, a lei é “uma conquista da luta dos estudantes, principalmente, e da elevação da consciência de determinados setores da comunidade acadêmica e da esfera governamental”.
A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, reforçou a força dos movimentos sociais para superar as desigualdades. “Hoje é um dia histórico para o Estado do Ceará. Esta lei, sancionada hoje (ontem), garante a democratização de um espaço que antes era mais elitizado. Esta lei é fruto da luta do movimento estudantil e do movimento negro e a Lei das Cotas rompe com privilégios que sempre sustentaram as desigualdades no Brasil, sejam elas raciais ou socioeconômicas. E a universidade é o principal espaço para superar essas desigualdades”, destacou.
O Ceará conta com três universidades estaduais: Universidade Estadual do Ceará (Uece), Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) e Universidade Regional do Cariri (Urca), além de duas Faculdades de Tecnologia Centec em Juazeiro do Norte e Quixeramobim.
Lei federal
Em 2012, foi sancionada a lei que garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia. A legislação institui cotas para os alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos.
O Estado
