Projeto pretende dar prosseguimento à terceira fase de expansão do Raio, onde se pretende realizar atendimento de todos os municípios com mais de 30 mil habitantes
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira, 8, o projeto de lei do governador Camilo Santana (PT) que altera o Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas, o CPRaio. De acordo com a proposta, o objetivo da matéria é fazer com que a unidade, que está há 17 anos em atividade, se torne permanente na estrutura da Polícia Militar.
Para o líder do governo da Assembleia, deputado Júlio César Filho (Cidadania), o objetivo é que todas as cidades acima de 30 mil habitantes tenham o reforço no policiamento sobre duas rodas do Raio. “O Raio é referência no país como modelo de policiamento com motos, homens altamente treinados, capacitados e dedicados. Tem apresentado resultados expressivos na redução da criminalidade do Estado, torne-se permanente”, afirma.
A proposta foi aprovada com uma emenda, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol). Segundo a proposta, os policiais em exercício deverão participar periodicamente de atividades formativas de atualização e capacitação continuada, consideradas aquelas que possibilitam o acompanhamento e desenvolvimento da evolução de diversas áreas do conhecimento e a atualização constante da doutrina profissional.
Ainda na área da segurança pública, os deputados também aprovaram o projeto do Executivo que versa sobre a legalização do Programa Estadual de Proteção e Gestão de Riscos, o Proteger. A proposta do Governo dispõe sobre as normas necessárias à sua operacionalização, “buscando-se, assim, chegar cada vez mais próximo do ideal de bem-estar e paz social desejados por todos os cearenses”. O texto original contém oito emendas de autoria parlamentar.
“Essa é uma importante iniciativa que já conta com 31 bases no estado. O objetivo é desenvolver estratégias eficientes de policiamento e de aproximação com a população, o que permite uma maior legitimidade do Estado”, avalia o líder do governo.
O que muda?
A CRAIO atuará por meio de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas, as quais se destinarão predominantemente ao policiamento ostensivo urbano, nas modalidades de patrulhamento, diligência e escolta, com vistas à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Estas rondas serão mobilizadas, em regra, pelo nível estratégico da Corporação, visando à suplementação dos recursos operacionais ordinários. O projeto afirma que a modalidade deve ampliar a capacidade operativa do aparato de segurança pública na área assistida, competindo-lhes, ainda:
– Realizar ações de operações táticas de saturação e cerco, priorizando as abordagens a veículos de duas rodas e, em caso de veículos de quatro rodas, restringindo-se ao acompanhamento aproximado para orientar a efetiva interceptação por parte de viaturas policiais de quatro rodas ou, na ausência deste apoio, efetua a abordagem em condições adequadas de efetividade e segurança.
– Apoiar o policiamento empregado em eventos culturais, artísticos e esportivos, em função de grande aglomeração de pessoas e intensificação de fluxo de veículos automotores, como força de pronta resposta a situações de anormalidade.
– Desenvolver, avaliar e aperfeiçoar o âmbito da PM do Ceará a doutrina operacional de policiamento com motocicletas, assessorando o nível estratégico da corporação quando ao preparo e emprego desse processo de policiamento, em todas as suas vertentes.
O acompanhamento do padrão de conduta e desempenho dos integrantes será avaliado por um regulamento interna que tratará das normas operacionais a serem aplicadas, em especial sobre as avaliações periódicas, que também servirá para medir o desempenho de seus integrantes, bom como a composição da fração elementar das rondas de ações intensivas e ostensivas.
Para servir ao CPRAIO, o policial militar, independentemente do posto, graduação, atividade oufunção a ser desempenhada, será submetido a um processo seletivo que incluirá, teste de aptidão física, teste de habilidades específicas, entrevista, análise do histórico funcional, investigação social, qualificação técnico-operacional especifica.
História
Criado em 12 de março de 2004, o então agrupamento Raio contava com 16 policiais militares que patrulhavam os bairros da Capital cearense em oito motocicletas. No ano de 2011, com um efetivo de pouco mais de 200 policiais, a unidade mudo de patamar na estrutura organizacional da PMCE, sendo elevada à condição de companhia independente.
No ano seguinte, em 2012, a unidade foi novamente reestruturada, passando as e chamar Batalho de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas, por forças da Lei Estadual nº. 15.133 de 28.03.12
Ao longo dos primeiros 10 aos, o Raio se destacou de maneira crescente e expressiva no combate à criminalidade. Em março de 2015, o Governo do Ceará iniciou um processo de expansão das ações da unidade para todas as nova macrorregiões do Estado.
Após a implantação em cidades de maior porte do interior, como Juazeiro do Norte, Sobral e Quixadá, em 2016, quando havia bases na sede de cada uma das nova macrorregiões, as pretensões passaram a abranger as cidades com mais de 50 mil habitantes.
Em 2019, o processo de evolução da unidade especializadas teve mais de um degrau alcançado, quando o raio mudou novamente de posição na estrutura organizacional da PMCE e, por força do Decreto Estadual nº 32.974, passou à condição de grande comando, abrangendo cinco batalhões, 16 companhias e 44 pelotões.
A terceira fase de expansão, que se encontra em andamento com a aprovação do projeto nesta quinta-feira, 8, pretende realizar atendimento de todos os municípios com mais de 30 mil habitantes. Ao concluir esta última fase, o Raio passará dos atuais 46 para 66 municípios atendidos com bases operacionais fixas.
Apenas no ano de 202, as unidades do Comando Raio aprenderam 1.860 armas de fogo, correspondente a 30,4% das 6.117 armas apreendidas em todo o Estado. No mesmo ano, foram recuperados e apreendidos 2.034 veículos e efetuados 7.077 capturas de adultos e adolescentes.
Nos primeiros meses deste ano, as 46 unidades do Raio já retiraram 145 armas de fogo das mãos de criminosos e efetuaram 654 capturas de suspeitos pelos mais diversos crimes e atos infracionais.
O povo
