O Superintendente do Detran, Igor Ponte, confirmou, durante audiência pública sobre o curso obrigatório dos mototaxistas e motofretistas que atuam no Ceará, que o Governo do Estado enviará a Assembleia Legislativa projeto de lei, cujo texto está sendo finalizado na Procuradoria Geral do Estado, tratando da concessão de 35 mil bolsas para os profissionais cearenses que exercem atividade remunerada usando a motocicleta.
Para serem beneficiados com a bolsa do curso obrigatório, os mototaxistas e motofretistas (ou motoboys), terão que fazer a sua inscrição pelo sistema eletrônico do DETRAN (em elaboração para que especificamente as duas categorias possam utilizá-lo). A profissão de mototaxista e motofretista foi regulamentada em 2009, por meio da Lei 12.009. Em 2010, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou as Resoluções 350 e 356, que regulamentaram a Lei 12.009, estabelecendo que seu cumprimento entraria em vigor em setembro de 2012, sendo prorrogada, posteriormente, para fevereiro de 2013, com o objetivo de melhorar a segurança do profissional motociclista na via pública.
O Superintendente do Detran sugeriu, durante a audiência pública, realizada no plenário da Assembleia Legislativa, que os beneficiados com a bolsa do curso deveriam preencher os seguintes critérios, 1) ter a CNH categoria A, com exercício de atividade remunerada (quem já exerce essas duas atividades já tem registrada em sua CNH essa observação ?exerce atividade remunerada?); 2) ou tenha motocicleta com placa vermelha (aluguel); e 3) ou ter carteira de trabalho assinada por empresa onde exercer atividade de entrega de mercadoria com a motocicleta. Ficou que definir esses critérios durante reunião com as duas categorias, na sede do Detran.
Igor Ponte explicou que a legislação sobre a exigência do curso já está em vigor desde o dia 4 de fevereiro de 2013, por isso a fiscalização também estava sendo feita, mas de forma educativa. E que a fiscalização com aplicação de multa passará a ser feita no dia 1º de junho de 2013. Portaria nesse sentido foi publicada pelo DETRAN-CE no Diário Oficial do Estado. E cópia foi encaminhada para a Polícia Rodoviária Federal e Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza- AMC. O Presidente da AMC, Vitor Ciasca, que participou da audiência pública, confirmou que a AMC também passará a fiscalizar com multa a partir de 1º de junho próximo.
A audiência pública foi presidida pelo deputado José Sarto, que é líder do Governo na Assembleia Legislativa e autor de projeto de indicação sugerindo ao Poder Executivo o financiamento de bolsa do curso obrigatório para mototaxistas e motofretistas.
O encontro contou ainda com a participação do deputado Dedé Teixeira (PT), do presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Fortaleza, Glauberto Barbosa de Almeida, presidente do Sindicato dos Motofretistas, José Vieira, presidente do Sindicato das Autoescolas, Cleyton Batista, presidente do Sindicato dos Instrutores de Autoescola, Salgado Filho, vereadora Toinha Rocha (Psol-Fortaleza), que é educadora de trânsito, vereador Elpídio Nogueira (PSB), vice-presidente da comissão de Transportes da Câmara Municipal, vereador Carlos Dutra (PSDB), diretor de Operações da Etufor, Antônio Everardo Soares, do vereador Deodalho Ramalho, e representantes de motofretistas e mototaxistas de São Gonçalo do Amarante, do Trairi, Itapipoca.
