PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL DA PMG

PDF – EDITAL CONT. TEMPORÁRIA

EDITAL Nº 002/2013

DISPÕE SOBRE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJA/CE, no uso de suas atribuições previstas no artigo 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988, artigo 60, IV da Lei Orgânica do Município de Granja/Ce e na Lei Municipal n° 944 de 10 de Janeiro de 2013 ( Lei da Contratação dos Servidores Temporários) TORNA PÚBLICO que estão abertas as inscrições para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para provimento temporário de vagas existentes no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Granja – Ce a ser regido em conformidade ao previsto no art. 37, inciso IX, da CF/88; de acordo com os requisitos da Lei n° 944 de 10 de Janeiro de 2013, relacionados no Anexo I e II obedecendo às normas seguintes:

I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Este Processo Seletivo dar-se-á em conformidade com o inciso IX do art. 37 da CF/88 e da Lei Municipal n° 944 de 10 de Janeiro de 2013 ( Lei da Contratação dos Servidores Temporários) e terá validade de 180 (cento e oitenta dias) prorrogáveis por igual período, a contar da data de sua homologação;

1.2. O processo destina-se à seleção de profissionais para contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, durante o seu período de vigência, para os cargos constantes do Anexo I;

II – DO REGIME JURÍDICO

2.1. O regime jurídico é o disposto na Lei Complementar n° 001/2011, de 29 de agosto de 2011 e suas alterações posteriores;

III – DOS REQUISÍTOS BÁSICOS PARA PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO
SIMPLIFICADA

3.1. Ter nacionalidade brasileira;

3.2. Estar em dia com as obrigações eleitorais;

3.2. Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

3.3. Comprovar o grau de escolaridade necessária conforme o edital;

3.4. Não estar ser condenado por improbidade administrativa ou crime contra a Administração

Pública;

IV – DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições se realizarão nos dias 11, 12, 14, 15 e 16 de Janeiro de 2013, no horário de 8h às 12 horas e de 14h às 17 horas, nos seguintes locais:

4.1.1. Locais de inscrição:

a)      Secretaria Municipal de Educação; Endereço: Praça Monsenhor Martins, s/n, Centro

b)      Secretaria Municipal de Saúde; Endereço: Rua Pessoa Anta, Centro

c)      Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social; Rua Tiago Ribas, Centro

d)     Polo de Convivência Antonio Moreira Batista; Rua Dr. João Pessoa, s/n, Bairro da Exposição PARAZINHO

e)      CERU – Centro de Educação Rural Endereço: Rua José Martins s/n PESSOA ANTA

f)       Escola de Ensino Fundamental Olavo Oliveira Endereço: Avenida Prefeito Francisco Sousa s/n TIMONHA

g)        Escola de Ensino Fundamental José Firmino dos Santos Endereço: Travessa Alcântara s/n ADRIANOPÓLIS

h)        Escola de Ensino Fundamental Guilherme Teles Gouveia

Endereço: Rua Vicente Ferreira s/n

SAMBAÍBA

Escola de Ensino Fundamental Francisco Inácio

Endereço: Praça Francisco das Chagas Rodrigues s/n

IBUGUAÇU

Escola de Ensino Fundamental Maria Guilherme de Carvalho

Endereço Rua Nova, s/n

TERRITÓRIOS NOVOS

Escola de Ensino Fundamental Córrego do Lino

Distrito de Pessoa Anta

4.2. Não será cobrada taxa de inscrição.

4.3. A inscrição do candidato implicará no reconhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento de qualquer natureza.

4.4. No ato da inscrição o candidato deverá comparecer aos locais determinados a seguir e informar dados pessoais e fornecer cópias dos documentos a seguir devidamente autenticadas ou apresentar documentos originais juntamente com as cópias:

1. Carteira de identidade;
2. CPF;
3. Título de eleitor e comprovante de última votação;

1. Comprovante de endereço;
2. Certificado de reservista (se for o caso);
3. Comprovante da escolaridade em conformidade com a habilitação exigida;

VII. Cédula de identidade do Conselho a que fizer parte;

1. Curriculum Vitae;
2. Títulos Acadêmicos (se for o caso: pós-graduação, mestrado, doutorado etc.);
3. Se o candidato for portador de deficiência, deverá apresentar o laudo médico, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente

do CID, bem como a sua provável causa, datado até três meses antes do último dia da inscrição.

1. Comprovação do exercício profissional. (conforme quadro a seguir)

Atenção: a não apresentação de qualquer documento acima relacionado implicará na desclassificação do candidato, exceto a comprovação dos incisos VIII a XI. abaixo:

V – DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA

5.1. A seleção será realizada por Comissão composta de servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Granja/Ce e previamente nomeada pelo Chefe do Poder Executivo, mediante portaria específica;

5.2. O Processo Seletivo dar-se-á análise do currículo e da experiência comprovada, os quais deverão constar de forma detalhada com a identificação dos títulos e especialmente da carga horária dos cursos de aperfeiçoamento.

5.2.1. As entrevistas serão realizadas nos dias 17 e 18 de janeiro de 2013 no horário de 8h às 12 horas e de 14h às 17 horas, nos seguintes locais:

5.2.1 Os locais de entrevistas serão os mesmos descritos no item 4.1.1.

5.3. A documentação apresentada para comprovação de títulos e experiência será analisada quanto à sua autenticidade durante o processo de avaliação e mesmo após a contratação, podendo o candidato ser excluído da seleção pública ou ser revisto o ato de sua

admissão, caso seja comprovada qualquer irregularidade, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

5.4. Os títulos de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, só serão aceitos quando expedidos por instituição reconhecida pelo MEC, e devem estar em conformidade com as normas estabelecidas na Resolução nº 1, de 03 de abril de 2001, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.

VI – DA CLASSIFICAÇÃO

6.1. A classificação final dos candidatos será resultante da análise do currículo e o desempenho na entrevista.

6.2. Na classificação final, serão fatores de desempate: 6.2.1. Candidato mais idoso.

6.2.2. Tempo de exercício efetivo na área de atuação;

6.3. Os Resultados da análise/avaliação dos currículos e da entrevista serão divulgados no Paço da Prefeitura Municipal de Granja/Ce;

VII – DA HOMOLOGAÇÃO

7.1. O resultado final do presente Processo Seletivo será homologado pelo Prefeito Municipal e o Decreto de Homologação será publicado no Quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Granja/Ce, no dia 21 de janeiro do corrente ano.

VIII – DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DA DURAÇÃO

8.1. A Contratação e o exercício da função dependerão da comprovação dos seguintes requisitos básicos:

a)    Classificação no Processo Seletivo;

b)      Declaração de acúmulo de cargos (a acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários);

8.2. Os candidatos aprovados no presente processo seletivo, serão convocados pessoalmente para a contratação e serão lotados nas Secretarias Municipais e demais órgãos da Administração Pública de Granja/Ce.

8.3. O candidato convocado deverá comparecer no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a contar da Convocação, munido da documentação constante no item 4.4, para assinar o contrato, sob pena de sua desídia ser considerada renúncia ao objeto do certame, à relação jurídica e ao direito de contratar com a municipalidade, sendo convocado o próximo classificado da lista.

8.4. Por ocasião da contratação, serão exigidos do candidato classificados os documentos abaixo relacionados (podendo ser apresentadas cópias autenticadas ou documentos originais juntamente com as cópias).

a)    Carteira de Identidade;

b)   Título de Eleitor;

c)    Comprovante de última votação;

d)   CPF;

e)    PIS/PASEP;

f)    Comprovante de escolaridade (original e cópia) – Diploma, Histórico e declaração atualizada (diploma está em vias de registro);

g)   Comprovante de Experiência de atuação na área;

h)   Carteira de Trabalho – 1ª Página (foto e a qualificação civil);

i)     Certificado de Alistamento Militar;

j)     Certidão de Nascimento ou Casamento;

k)   Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos com o comprovante de escolaridade e filhos entre 0 a 06 anos e cópia do cartão de vacinação;

l)     Comprovante de endereço;

m) Comprovante de conta bancária – Caso não seja correntista, além das cópias solicitadas acima, apresentar também cópia da: Certidão de Nascimento/Casamento, Carteira

ANEXO I