A Prefeitura Municipal de Granja vem a público esclarecer que as contribuições previdenciárias dos seus servidores se encontram regulares perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e que este município mantêm regular suas obrigações principal e acessória, tendo em vista que a GFIP é feita rigorosamente até dia 07 de cada mês e as contribuições recolhidas rigorosamente até dia 20 de cada mês. Nesse sentido, destaca-se que esta edilidade possui como todo município brasileiro, parcelamentos firmados junto a Receita Federal do Brasil – RFB e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, encontrando-se suas parcelas diligentemente em dias, visto que a retenção é automática por débito em conta junto aos recursos do Fundo de Participações dos Municípios – FPM ou da cota do Fundo de Participações dos Estados (FPE), constando, inclusive, no mesmo documento assinado junto a Receita Federal, a autorização desta municipalidade para o seqüencial repasse dos valores retidos, na forma supradita, à União, fatos que podem ser comprovados através da regularidade fiscal, cuja certidão conjunta segue carreada.
Por derradeiro, rechaça-se qualquer situação anômala já que o parcelamento está sendo tempestivamente quitado.
A Administração Municipal, portanto, informa que toda notícia que destoe dos esclarecimentos supracitados é inverídica, leviana e politicamente tendenciosa. O Executivo Municipal respeita a liberdade de expressão, mas repudia irresponsabilidades e ilicitudes difamatórias sem qualquer prova do alegado.
Mais uma vez, infelizmente, a notícia politiqueira tem a mesma fonte de sempre, uma página social sem qualquer credibilidade e idoneidade. Em razão da parcialidade da mencionada página e/ou blogue, a Prefeitura tomará as providências judiciais e legais cabíveis ao caso na esfera cível e criminal.
Granja/CE, 09 de maio de 2019.
Clique na imagem para conferir a Certidão da Receita Federal
Carlos Jardel
