O material pertencia ao Tribunal de Justiça do Ceará e estava sob os cuidados da unidade da Polícia Militar do Ceará, como define um Termo de Cooperação Técnica entre os Órgãos
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar o desaparecimento de 21 armas de fogo de um quartel localizado no Município de Brejo Santo, no Interior do Ceará. A investigação foi aberta no final de dezembro de 2023 e já está em fase de conclusão, conforme informou a Corporação ao Diário do Nordeste na última quinta-feira (15).
O material pertencia ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e estava sob os cuidados da 3ª Companhia Independente do 4º Comando Regional de Polícia Militar, por meio de Termo de Cooperação Técnica, segundo a PMCE.
A reportagem apurou, com fonte da Polícia Militar que pediu para não ser identificada, que as armas que desapareceram eram revólveres e pistolas, que deviam ser guardados preferencialmente dentro de um cofre. Mas o quartel não tinha o equipamento e mantinha o material em um armário.
A reportagem apurou que o desaparecimento do arsenal foi percebido somente após duas trocas no comando do quartel de Brejo Santo. Entretanto, não é possível afirmar em qual momento se deu o sumiço das armas.
ARMAS APREENDIDAS FICAVAM NOS FÓRUNS
As armas de fogo ou armas brancas apreendidas pela Polícia, relacionadas a processos judiciais, ficavam armazenadas nos fóruns do Poder Judiciário cearense. Mas um convênio assinado pelo Tribunal de Justiça do Ceará e pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), em 2019, levou as armas aos Batalhões de Polícia Militar.
Ficou acordado que o Depósito de Provas Bélicas do TJCE fará o recolhimento das armas pelo menos duas vezes a cada semestre ou quando os cofres estiverem cheios, além de tomar outras providências necessárias, como encaminhá-las ao Exército Brasileiro para destruição, ao fim do processo judicial.
Na época, o então presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, afirmou que o convênio atendia à demanda de magistrados das comarcas do Interior do Estado: “A iniciativa trará muitos benefícios, principalmente, em proporcionar mais segurança aos fóruns e, consequentemente, às pessoas que trabalham ou circulam nos respectivos prédios. Com isso, as unidades judiciárias deixarão de ser possíveis alvos de ações criminosas na procura de armas”.
Diário do Nordeste