Deputados estaduais aprovaram, na sessão plenária desta quarta-feira (26), projeto de lei n• 261/2023 que institui, no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará, o Dia Estadual em Defesa da Democracia. A propositura é de autoria do deputado Romeu Aldigueri, líder do governo.
A data deverá ser comemorada, anualmente, no dia 08 de janeiro, em referência ao dia em que manifestantes invadiram a sede dos Três Poderes, em Brasília, promovendo violência às instituições e, consequentemente, a seus representantes democraticamente eleitos.
Em sua justificativa, o autor comenta que aquele dia foi marcado por um verdadeiro retrocesso da sociedade brasileira, ultrapassados os limites dos direitos e garantias individuais previstos na Carta Magna.
“A democracia brasileira foi, mais uma vez, colocada à prova, mas, como era de se esperar, bravamente resistiu aos ataques que sofreu a suas instituições constitucional e legitimamente constituídas e a seus representantes eleitos pelo povo. Um fato que jamais deve ser esquecido, pois a democracia representa a origem e o fim, a causa e o efeito, os direitos e os deveres aos quais estamos submetidos, enquanto cidadãos brasileiros, de modo a permitir um desenvolvimento digno a cada um, e, consequentemente, a coletividade”, ressaltou Romeu Aldigueri.
A proposta segue para sanção do Governador.
