“Não se pode privatizar o Parque Nacional de Ubajara, não é repartição pública”, diz Romeu Aldigueri. Audiência Pública deve ser realizada para debater o assunto
Deputado Estadual defendeu a não privatização do parque que entrou na lista do Programa Nacional de Desestatização (PND)
O Deputado Estadual Romeu Aldigueri (PDT), se mostrou contrário à privatização do Parque Nacional de Ubajara, que recentemente entrou na lista do Programa Nacional de Desestatização (PND). A fala do parlamentar, criticando a ação do Governo Federal, aconteceu durante reunião remota da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (15).
O Deputado, que já foi superintendente do Ibama no Ceará e prefeito do município de Granja, destacou com críticas a ação do Ministério do Meio Ambiente e solicitou à Casa a realização de Audiência Pública para debater o assunto. “Como é que vai privatizar? sem ouvir as prefeituras locais, as câmaras de vereadores, o comércio local, os cearenses. Não é assim, nós estamos falando de meio ambiente, não estamos falando de uma repartição pública, de privatizar um aeroporto”, criticou.
O Parque, localizado na região norte do Estado, atualmente é considerado Patrimônio Público Nacional, e conta com 8 mil hectares divididos em três municípios cearenses: Ubajara, Tianguá e Frecheirinha. Aldigueri destacou que, enquanto superintendente do Ibama, realizou trabalhos de proteção e ampliação da área do parque, que passou de 500 para 8 mil hectares.
“O que nós estamos vendo hoje é uma vergonha mundial em relação ao meio ambiente… Nós temos que repensar isso ou vamos ter retaliações internacionais gravíssimas. O Brasil está retroagindo na questão de proteção ambiental”, ressaltou.
Uma alternativa, de acordo com o parlamentar, seria não realizar uma privatização, mas concessões de uso para atuação em alguns segmentos dentro do parque, mas destacou que [e essencial o diálogo com a comunidade. “Não se pode baixar um decreto, uma portaria e ali se faz um leilão do meio ambiente, não. É função típica de estado e obrigação do Governo Federal protegê-lo.
Audiência Pública
Romeu Aldigueri requereu, via Assembleia Legislativa, a realização de audiência pública para debater a intenção do governo federal em privatizar o parque nacional de Ubajara. Devem ser convidadas autoridades locais e estaduais da área do meio ambiente, como Superintendente da Semace, Secretários De Meio Ambiente do Estado e Municípios, prefeitos e vereadores das cidades e representantes do Ibama, Coema e ICMbio.
Saiba Mais
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou medida permitindo a concessão do Parque Nacional de Ubajara à iniciativa privada, por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A ação é oriunda do Programa Nacional de Desestatização (PND).
Outras unidades de conservação também estão incluídas nesta medida: Floresta Nacional de Brasília (DF), dos Parques Nacionais da Serra dos Órgãos (RJ), da Chapada dos Guimarães (MT), da Serra da Bocaina (RJ/SP), da Serra da Capivara (PI), da Serra da Bodoquena (MS), do Jaú (AM) e de Anavilhanas (AM). (VEJA AQUI)
