Nova lei federal estipula em 60 dias o prazo para iniciar os cuidados, mas o Ceará tenta se adequar a essa determinação
Do diagnóstico de câncer até o seu tratamento – para que a pessoa passe por uma cirurgia ou inicie sessões quimioterapia ou radioterapia – o paciente, no Ceará, leva em torno de 90 a 100 dias, chegando a extremos de sete meses de espera. Tal demora compromete a eficácia do tratamento e reduz as chances de cura. Diante desse cenário, dentre a população mais atingida, está a do Interior do Estado.
A população do Interior do Estado enfrenta as maiores dificuldades devido à falta de centros de alta complexidade em oncologia FOTO: KELLY FREITAS
“Com os pacientes da Capital já não temos quase este problema, mas no Interior sim, devido à carência de centros de alta complexidade em oncologia, e assim a demora para o início do tratamento”, explicou o presidente do Comitê Estadual de Controle do Câncer, Luiz Pôrto.
Porém, desde a semana passada, entrou em vigor a Lei Federal 12.732/12, que assegura aos pacientes com câncer o início do tratamento em, no máximo, 60 dias após a inclusão da doença em seu prontuário, no Sistema Único de Saúde (SUS).
Sobre a questão e como o Estado fará para conseguir cumprir a norma, o presidente do Comitê Estadual de Controle do Câncer disse que os problemas de infraestrutura são os principais entraves a serem vencidos. “Como exemplo, podemos citar o Hospital Geral de Fortaleza (HGF), que se queixa de falta de espaço no Centro Cirúrgico para poder realizar seus procedimentos referentes ao câncer de mama. Nestes casos vamos oficiar todos os serviços e responsabilizá-los pelas demandas”, disse Pôrto.
Hoje, no Ceará, a alta complexidade na rede de atenção oncológica possui oito unidades, compostas por um Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon), no caso o Instituto do Câncer do Ceará (ICC), localizado na Capital, e mais sete Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), sendo apenas duas destas no Interior.
A criação de mais unidades de tratamento no interior foi citada por Pôrto como uma das necessidades prioritárias, “até porque é esta população do interior que mais sofre com a demora”.
Porém, ele acredita que com o funcionamento das 22 policlínicas, o funcionamento pleno dos hospitais regionais que o Estado vem construindo, a Lei dos 60 dias para tratamento do câncer possa ser cumprida.
Aparelhos
“O município de Quixeramobim deve ganhar uma Unacom, fora isso, o governo federal disponibilizará mais aparelhos de radioterapia e quimioterapia, o que fará uma grande diferença na rede”, acrescenta o gestor.
Em 2010 (último dado consolidado), o Ceará registrou 6.521 mortes pela doença. Destas, a maior parte das vítimas foram homens, um total de 3.329. A Capital foi responsável por 2.170 óbitos, entretanto, as vítimas em sua maioria foram mulheres (1.161).
Sistema ajuda a gerenciar as filas
Para auxiliar estados e municípios a gerenciar filas de espera e acelerar o atendimento – e cumprir a Lei Federal- o Ministério da Saúde criou o Sistema de Informação do Câncer (Siscan), em plataforma web. O software, disponível gratuitamente para as secretarias de saúde, traz inovação no monitoramento do atendimento.
A partir de agosto, todos os registros de novos casos de câncer terão de ser feitos através do Siscan. Estados e municípios que não implantarem o sistema até o fim do ano terão suspensos os repasses feitos pelo Ministério da Saúde para atendimento oncológico. O acesso ao sistema já foi liberado para os estados do Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Santa Catarina, São Paulo e Maranhão. No Ceará, o treinamento dos profissionais em saúde deve começar em junho.
Dados
O funcionamento permitirá a integração dos dados dos sistemas do Programa Nacional de Controle do Câncer de Mama (Sismama) e Programa Nacional de Controle do Câncer do Colo do Útero (Siscolo), que são independentes. A cobertura das informações também se estenderá a todos os tipos de cânceres.
No sistema constará todo o caminho percorrido pelo paciente, desde a Atenção Básica até a Especializada. Estarão disponíveis informações sobre data da consulta, nome do médico, data do laudo, nome do profissional que assinou o lado, quando fez o exame de diagnóstico.
Outra novidade da ferramenta é o acompanhamento individualizado de todo usuário. O Siscan está integrado ao Cadastro Nacional de Usuários do SUS (Cadsus web), permitindo a identificação dos usuários.
THAYS LAVOR
REPÓRTER
