O Ministério Público de Contas do Ceará (MPC) quer impedir que o Governo do Estado pague o cachê da cantora Ivete Sangalo, nesta sexta-feira, 18, até que a justificativa de preço seja comprovada. A artista baiana foi contratada por R$ 650 mil para se apresentar na inauguração do Hospital Regional Norte (HRN).
O MPC analisou os esclarecimentos e a documentação apresentada e considerou que a justificativa de preço foi baseada em duas notas fiscais que, na opinião do Ministério Público, não serve como parâmetro dos valores praticados pelo mercado.
Assim, o MPC ingressou com petição, nesta terça-feira, 15, para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determine à Casa Civil que não pague o valor previsto até que a justificativa seja confirmada.
Uma das notas fiscais é relativa ao show de Réveillon de Fortaleza em 2012, período no qual os cachês ficam normalmente mais altos. A outra nota se refere a show na cidade de São Desidério (BA), realizado em 11 de fevereiro de 2012. O MPC questiona o fato de remeter a quase um ano atrás e cobra que a justificativa seja comprovada por três ou mais orçamentos recentes, que evidenciem que a proposta apresentada pela artista se assemelha aos preços praticados atualmente no mercado.
O Ministério Público ressalta que mesmo que as duas notas sejam consideradas válidas, decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) e do próprio TCE indicam que devem ser apresentadas, no mínimo, três propostas para demonstrar a justificativa de preço.
Em função das férias coletivas do TCE, o MPC pediu que o assunto seja apreciado pelo presidente da Corte, Valdomiro Távora.
As informações são da assessoria de imprensa da Associação Cearense dos Magistrados
Fonte : http://www.opovo.com.br
