Por decisão judicial da M.M Dra. Juíza de Direito, Dra. Candice Arruda Vasconcelos, titular da 2ª. Vara desta Comarca de Granja, através de Manto Judicial, requereu o afastamento do prefeito Hélio Fontenele e Cautelar do exercício do Cargo de Prefeito de Granja, bem como dos integrantes da Comissão de Licitação, Srs. FRANCISCO PEIXOTO MENDES e ANTONIO EDUCARDO ALVES DOS SANTOS e ANGELA MARIA TEIXEIRA DE LIMA, devendo os mesmos deixar a sede da Prefeitura Municipal de Granja até, no máximo, às 12 horas do dia 27 de junho de 2012, data da publicação da decisão, tempo suficiente para retirarem todos seus pertences pessoais, bem como para a Câmara de Vereadores empossar o sucessor legal no Cargo de Prefeito. Na mesma decisão, a M.M. Dra. Juíza de Direito manda intimar o Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Granja para assumir, imediatamente, o cargo de Prefeito, e permanecer no cargo durante o afastamento, convocando, posteriormente, sessão extraordinária da Câmara de Vereadores para formalizar sua posse no Cargo de Prefeito de Granja.
Dessa forma, por decisão da Justiça, fica afastado do cargo de Prefeito o Sr. HÉLIO FONTENELE, assumindo o cargo do Poder Executivo Municipal o Sr. João José dos Santos (JOÃO TURÉ).
VEJA AQUI O Mandado de Afastamento
