Brasília. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para
impedir a execução provisória da pena diante da confirmação de sua condenação em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A sessão do plenário do STF, iniciada por volta das 14h, entrou pela madrugada, chegando a um empate de votos (5 a 5) por volta da meia-noite. A defesa de Lula tentou ainda impedir
a votação da presidente da Corte, Cármen Lúcia, alegando uma regra regimental, mas os colegas concordaram que ela deveria votar.
O Voto de Minerva desempatou o julgamento, que durou quase 11 horas de sessão. Após semanas de pressões nos bastidores, Cármen Lúcia negou o pedido de habeas corpus.
Terminado o julgamento no STF, Lula ainda terá uma última possibilidade de recurso no TRF4 chamado de embargo do embargo. A defesa do petista tem até a próxima segundafeira
para recorrer, mas este tipo de medida raramente é aceita pelos desembargadores. Antes disso, no entanto, o juiz federal Sérgio Moro já pode decretar a prisão.
Lula foi condenado em junho de 2017 pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão e teve a sentença confirmada, no final de janeiro, pela segunda instância, o
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que ainda aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Operação Lava- Jato. Lula negou ter
cometido crimes.
Rosa Weber
Com o pedido de habeas corpus, Lula queria recorrer até exauridos todos os recursos em todas as instâncias em liberdade. A tendência dos votos dos ministros do Supremo já era
alvo de especulações nos últimos meses no meio jurídico devido aos posicionamentos dos magistrados em casos similares e no julgamento geral da questão em 2016. A incógnita era
o voto da ministra Rosa Weber, que acabou votando contra o habeas corpus.
Ao anunciar sua decisão, a ministra ressaltou que vota pela rejeição do habeas corpus independentemente de sua posição pessoal a respeito das prisões em segunda instância.
No julgamento do Supremo em 2016, sobre essa questão, ela votou contra a prisão imediata do condenado em 2ª instância.
Em São Paulo para acompanhar o julgamento, o ex-presidente não se manifestou publicamente sobre a sessão.
Relator
No início da sessão, o ministro-relator Edson Fachin, votou pela rejeição do habeas corpus. Ao fundamentar sua decisão, Fachin citou diversos votos proferidos no julgamento em que o
mesmo pedido de liberdade de Lula foi negado, por unanimidade, pelos cinco ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em março.
Naquela ocasião, ficou entendido que a jurisprudência atual permite a execução provisória de pena após condenação em segunda instância, de acordo com entendimento estabelecido
em 2016 pelo STF, motivo pelo qual não poderia ser concedido um habeas corpus a Lula. Para Fachin, não houve nenhuma ilegalidade ou abuso de poder na decisão do STJ, e por
isso o Supremo não poderia reformar a decisão daquela corte.
Fim do salvo-conduto
O habeas corpus de Lula começou a ser julgado no dia 22 de março, quando foi interrompido para ser retomado ontem à tarde. Na ocasião, Lula ganhou um salvo-conduto para não ser preso até a decisão desta sessão.
Após o voto do relator, Gilmar Mendes empatou a votação, argumentando que a possibilidade de prender um acusado após condenação em segunda instância deixou de ser
uma opção para se tornar um “princípio inflexível” de ditar “prisões automáticas”. Após um curto intervalo na sessão, o ministro Alexandre de Moraes votou com o relator, rejeitando o
habeas corpus, seguido de Luís Roberto Barroso, que também indeferiu o HC.
O decano Celso de Mello votou a favor do pedido de Lula. E contestou também declarações de ministros sobre a exigência de trânsito em julgado para prisões ser peculiaridade do
Brasil. Ele citou Itália e Portugal como países “de perfil claramente democrático” que têm essa previsão na Constituição: “Não é uma jabuticaba brasileira”.
Desabafo
Lula fez um desabafo ao ser informado do voto da ministra Rosa Weber, contrário ao seu pedido.
Segundo aliados, o ex-presidente disse que nunca alimentou expectativas sobre o voto da ministra e chegou a ironizar a boa-fé de petistas.
Lula disse que só seus aliados acreditavam em um voto favorável de Rosa Weber.
Ainda segundo petistas, Lula insistiu na tese de que existe um golpe para tirá-lo da disputa eleitoral e que os responsáveis não desistiriam dele agora.
Diário do Nordeste
