O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, concedeu habeas corpus para que o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, possa ficar em silêncio durante depoimento que deverá prestar à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, na próxima quarta-feira (19), no Senado Federal.
A decisão não tira a obrigação de Pazuello comparecer a CPI. Porém, sempre que o ex-ministro entender que a pergunta pode incriminá-lo, ele não será obrigado a responder e poderá ficar em silêncio. Além disso, o general do Exército poderá ser assistido por um advogado e não poderá sofrer ameaça de prisão dos senadores. O pedido foi feito nesta quinta-feira (13) pela Advocacia-Geral da União (AGU).
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) havia enviado um ofício ao ministro Lewandowski afirmando que o trabalho da CPI ficaria prejudicado se o pedido da AGU fosse atendido. A Advocacia da União alegou no pedido de habeas corpus que a concessão é necessária para evitar a repetição de constrangimentos ocorridos em outros depoimentos tomados na CPI.
“Portanto, a garantia constitucional ao silêncio se coloca como necessária justamente para impedir a aniquilação do direito de defesa nos processos e expedientes acima mencionados, bem como que não haja qualquer possibilidade de constrangimento físico ou moral por parte do impetrante/paciente no exercício de seus direitos”, dizia o documento enviado ao ministro Ricardo Lewandowski.
Por : Redação CN7
