Os contribuintes fortalezenses terão de arcar, neste ano, com 10,71% de reajuste sobre o valor referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), correspondente à inflação, sem aumento das alíquotas pelo segundo ano consecutivo. No entanto, pelo menos dez mil que realizaram benfeitorias ou alteraram o cadastro do imóvel deverão ter aumento ainda maior. Ao todo, 570 mil imóveis serão tributados.
São consideradas benfeitorias obras de melhoria que tenham sido realizadas nos imóveis e verificadas nas fiscalizações da Prefeitura, como a extensão da área construída, inclusão de piscina ou alteração da finalidade de uso, entre outras.
Além de gerarem o aumento no boleto com a atualização do valor venal, as melhorias feitas no imóvel também podem levar a propriedade a uma outra faixa de alíquota.
Com o pagamento do imposto, a Prefeitura espera arrecadar R$ 350 milhões neste ano, um aumento de 9,7% em relação a 2015, quando R$ 339 milhões foram recolhidos por meio do IPTU. De acordo com Fernando Marinho, secretário executivo de Finanças do Município, a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) tem trabalhado com tecnologias de georreferenciamento para monitorar mudanças e ampliar a base de contribuintes, aumentando a receita sem onerar mais os cidadãos.
Uma preocupação é com a inadimplência, que, no ano passado chegou a 30%. Marinho destacou que a média é alta, apesar de ter decrescido um pouco nos últimos anos, e que a Prefeitura busca incentivar o pagamento do cidadão com os descontos. “A inadimplência gera encargos de mora, de atraso e correção com juros. Tira todas as vantagens do pagamento e acaba onerando ainda mais o contribuinte. Não é vantagem”, ressaltou.
Faixas de desconto
Para facilitar o pagamento do imposto, a Prefeitura irá repetir a adoção de três faixas de descontos para a quitação do valor na cota única. Seguindo o mesmo modelo do ano passado, os contribuintes que liquidarem a dívida até dia 5 de fevereiro terão 10% de desconto; até 7 de março, 7,5%; e, até 7 de abril, 5%.
Os descontos somente serão concedidos a imóveis que estejam com pagamento em dia do IPTU de anos anteriores. Também há a opção de parcelamento, em até 11 vezes, com parcela mínima de R$ 50.
A partir da próxima segunda-feira (11), a consulta dos valores e impressão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) poderá ser realizada no site da Sefin (www.sefin.fortaleza.ce.gov.br (http://www.sefin.fortaleza.ce.gov.br)).
Os boletos também serão enviados pelos Correios, no fim do mês, aos contribuintes e aos isentos. Mas há uma mudança: serão cinco remessas de envio, sendo as três primeiras nos meses de janeiro, fevereiro e março com as três opções de cota única com desconto. Outra será enviada em abril, com códigos de barras referentes aos meses de maio a agosto, e mais uma em agosto, com os boletos dos meses de setembro a dezembro.
Outra novidade é que, neste ano, quem optar por um atendimento presencial, pode buscar um posto da Sefin em todas as secretarias regionais, das 9h às 15h, ou no Vapt-Vupt de Messejana, das 8h às 17h.
Tributos
Do total de 706 mil imóveis cadastrados na Prefeitura, 570 mil serão tributados, sendo 362,3 mil residenciais, 126,5 mil não residenciais e 81,2 mil terrenos.
Serão beneficiados com isenção 127 mil imóveis, dos quais 101 mil por estarem abaixo do valor venal mínimo (R$ 61.288,17), e com imunidade, 9 mil – instituições sem fins lucrativos que prestam serviços de assistência social.
Conforme levantamento da Sefin, o maior número de imóveis tributados está na Regional VI (159 mil imóveis) e a menor quantidade na Regional I (81 mil imóveis).
Em valores, a maior arrecadação é dos imóveis da Regional II, correspondente à área de maior valor do metro quadrado em bairros como Meireles, Aldeota e Dionísio Torres.
Opinião do especialista
Forma de pagar depende do orçamento
Sobre o uso do desconto para o pagamento antecipado do IPTU de Fortaleza, é importante considerar, em primeiro lugar, que uma boa parte das famílias se encontra com capacidade limitada de pagamento, tendo em vista a crise econômica por qual passamos. Para aqueles que não têm como bancar o pagamento integral, não há análise a ser feita: a melhor alternativa é buscar o maior prazo possível e incluir tais parcelas no orçamento doméstico.
Com isso, quero dizer que a opção do benefício do desconto só se aplica para os que possuem alguma reserva de recursos. A análise, neste caso, é o que os economistas chamam de “avaliação do custo de oportunidade”, isto é, uma avaliação de qual das alternativas é mais vantajosa, tendo em vista que a reserva disponível poderia ser aplicada e render juros.
O desconto para o pagamento integral é uma forma disfarçada de cobrança de juros: a opção pelo pagamento integral em fevereiro é mais vantajosa de todas, por incluir uma taxa de juros mensal de 2,2%; a opção de quitação integral em março, traz uma taxa de juros de 2,0% ao mês; e a alternativa de liquidação em abril, de 1,8% ao mês. Se consideramos que a poupança rendeu 0,7% em dezembro, ou mesmo que a taxa básica de juros tem rendido cerca de 1,1% ao mês, a melhor alternativa é aquela que traz uma maior economia, ou seja, a opção pelo pagamento integral em fevereiro, com desconto de 10%. Retirar o dinheiro da poupança para fazer esse pagamento é equivalente a sair de uma aplicação que rende 0,7% ao mês para colocar em outra que paga 2,2% ao mês.
Informações DN
