A Controladoria Geral de Disciplina (CGD) absolveu na seara administrativa o inspetor da Polícia Civil do Ceará (PCCE) Antônio Alves Dourado. O agente é acusado de uma chacina contra quatro colegas de instituição, mortos enquanto trabalhavam na Delegacia de Camocim e, em sequência, após ser detido ainda teria tentado assassinar o companheiro de cela.
A CGD comunicou a absolvição pela tentativa de homicídio, no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quarta-feira (4). Segundo a Controladoria, foi acatado o relatório final emitido pela comissão processante e o policial absolvido com “fundamento no reconhecimento pericial da inimputabilidade do referido policial civil”.
Também foi publicado no DOE a absolvição de um policial militar, considerado incapaz de responder pelo assassinato da esposa devido ao transtorno mental. O cabo Cletemir Moura de Araújo não deve mais responder pelo crime nas searas criminal e administrativa.
LAUDO DO INSPETOR
Na última semana, o Diário do Nordeste noticiou que a Justiça homologou o laudo da perícia indicando que o inspetor tem transtorno mental. A reportagem teve acesso ao resultado do laudo da perícia realizada no dia 10 de setembro de 2024. Conforme o Setor de Psiquiatria Forense da Perícia do Estado do Ceará, Dourado tem transtorno que se aplica como doença mental, “a qual implicou em completo comprometimento da capacidade de entendimento e, por conseguinte, completo comprometimento da autodeterminação”.
A defesa do réu ainda se manifestou pela transferência imediata do policial para uma unidade hospitalar alegando que a Unidade Prisional não possui estrutura adequada “o que justificaria a necessidade de internação hospitalar especializada”.
O juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral afirma que “referente à transferência para unidade hospitalar especializado em internação psiquiátrica, compreende-se que a natureza do pedido é de substituição do decreto de prisão preventiva por outra medida cautelar diversa da prisão” e por esse motivo, o pedido deve ser feito em formato de incidente processual.
Diário do Nordeste
