A adoção do benefício do passe livre para estudantes no transporte público de Fortaleza iria representar um custo extra anual de cerca de R$ 84 milhões. Essa é a estimativa do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus). Conforme a entidade, o custo total do transporte público na Capital é, em média, por mês, R$ 50 milhões. Cerca de R$ 7 milhões desse total é custeado pelos estudantes que pagam meia-passagem. A proposta de isenção da tarifa do transporte público da Capital para os estudantes das redes pública e privada dos ensinos fundamental, médio e superior da Capital começou a tramitar, ontem, na Câmara Municipal de Fortaleza. O Projeto de Lei de autoria da vereadora Bá (PTC) seguirá para as comissões do Legislativo Municipal. Em seguida, a matéria será analisada pelos vereadores em plenário. Se aprovado, o Projeto de Lei seguirá para a apreciação do prefeito Roberto Cláudio (PSB). A proposta da vereadora prevê que o benefício do passe livre para os estudantes vigorará durante todos os dias da semana, em qualquer horário e sem limites de viagens. O Projeto de Lei indica que os custos extras gerados pela isenção da tarifa sejam financiados pelos contribuintes, por meio de recursos do Tesouro do Município, podendo receber recursos do Estado e da União. Na justificativa do Projeto de Lei, a vereadora aponta as manifestações de rua realizadas no último mês de junho como um dos motivos para a apresentação da matéria. Ela argumenta que em Goiânia, Goiás, o passe livre para estudantes já foi adotado. “Outras capitais brasileiras no momento estão com projetos idênticos tramitando no Poder Municipal”, diz a justificativa.
Recursos
De acordo com o presidente do Sindiônibus Dimas Barreira, a proposta apresentada pela vereadora foi “responsável” ao apontar os recursos públicos como fonte para arcar com a gratuidade. Segundo Dimas, a entidade não foi consultada para a elaboração do Projeto. Ele diz que os estudantes representam cerca de 20% do total de 25 milhões de passageiros por mês em Fortaleza. “Todo benefício tarifário, como a meia-passagem, é sustentado pela própria tarifa. O idoso, que anda de graça, quem paga por ele é quem paga as demais tarifas. Não tem nenhum benefício tarifário pago pela Prefeitura. O único benefício que tem uma fonte de custeio é o deficiente que é sustentado pela taxa de vistoria que as empresas pagam”. Ainda conforme Dimas, a legislação em vigor proíbe que benefícios tarifários sejam adotados sem que haja uma fonte financiadora. “Qualquer benefício sem fonte de custeio onera os demais passageiros. Você acaba aumentado a cobrança de uma tarifa que é paga por quem mais necessita”.
O POVO procurou, ontem, a vereadora Bá, mas ela não atendeu o telefone celular. Na Etufor, a assessoria de imprensa do órgão disse não ter localizado o encarregado de falar sobre o assunto.
