Os profissionais que estavam em exercício entre 1998 e 2006 devem ser beneficiados
O Governo do Ceará divulgou, no início da tarde desta sexta-feira (25), os nomes dos professores que serão beneficiados com recursos dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Cerca de 50 mil profissionais da Educação devem receber os recursos.
O anúncio foi feito pela governadora Izolda Cela (sem partido). A lista com os nomes foi divulgada no site da Secretaria de Educação do Ceará (Seduc). Veja a lista completa clicando aqui.
Compromisso com a Educação. Informo às professoras e professores do Estado que, a partir das 14h desta sexta-feira, será divulgada no site da Secretaria de Educação (www.seduc.ce.gov.br) a lista com nomes dos beneficiários dos precatórios do Fundef. O prazo para solicitação de recurso também estará no site. Todo o processo foi construído com muito diálogo entre o Governo do Estado e a Apeoc, buscando o cumprimento do que determina a lei e a garantia do direito dos profissionais da educação
IZOLDA CELA
Governadora do Ceará
Serão beneficiados os profissionais do magistério que estavam em efetivo exercício na educação básica Estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006. Mais de R$ 709 milhões serão destinado ao pagamentos dos profissionais. O valor corresponde a 60% dos precatórios do Fundef que o Ceará tem direito.
Os 40% restantes dos precatórios serão aplicados na ampliação da estrutura de ensino em tempo integral no Estado. Ao todo, esse outro montante corresponde a R$ 472,8 milhões. A expectativa é que o pagamento seja feito ainda neste ano.
COMO CONSULTAR VALORES
Os profissionais do magistério poderão consultar os valores que irão receber no Sistema de Precatórios da Seduc. O acesso é individual. Na plataforma, também é possível interpor recursos questionando os valores. No momento, o sistema ainda está fora do ar.
Os valores que os profissionais receberão são isentos de imposto de renda e corrigidos por juros de mora.
Qualquer duvida deve ser encaminhada para o e-mail precatorios@seduc.ce.gov.br. No texto, o solicitante deve informar a dúvida, nome completo, CPF e data de nascimento.
DN
