O governador Camilo Santana anunciou proposta de contratação demil agentes penitenciários temporários para atuarem no sistema presidiário cearense. As vagas terão contrato de até 12 meses, conforme o Governo do Estado.
A contratação é permitida pelo artigo 154 da Constituição Estadual, que autoriza admissão por tempo determinado de servidores no caso excepcional de interesse público, ainda conforme o Governo.
Agora, a proposta será analisada pela Procuradoria Geral da União (PGE) e, depois, vai ser apresentada para aprovação na Assembleia Legislativa. Os agentes temporários devem auxiliar no controle de detentos em meio à crise do sistema, agravada com a série de rebeliões iniciada durante greve dos agentes, em maio.
As rebeliões em unidades de Itaitinga e Caucaia (Grande Fortaleza) resultaram na morte de 14 presos e, na época, a Força Nacional ainda foi convocada para ajudar no controle dos detentos.
Desde o último dia 13 de julho, foram registrados mais de 20 atentados contra prédios públicos, ônibus, viaturas e agentes de segurança. Os ataques foram ordenados por detentos, conforme investigação da Polícia.
Segundo a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), o projeto de lei tem o objetivo de auxiliar o combate das fugas e da entrada de ilícitos nas unidades “enquanto se restabelece a ordem dentro das penitenciárias, que exige intervenção redobrada do contingente atual de agentes penitenciários”.
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