Caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, definir a data para o julgamento. Defesa quer que ex-presidente aguarde em liberdade enquanto houver possibilidade de recursos à segunda instância.
ministro Luiz Edson Fachin liberou nesta quinta-feira (28) para julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva contra a
O Fachin já enviou o voto dele para os demais integrantes do tribunal.
Caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, marcar a data. Com a decisão de liberar o caso para a pauta do plenário antes mesmo de parecer da PGR, Fachin tenta garantir que o pedido de liberdade de Lula seja analisado pelo plenário na volta do recesso, a fim de evitar uma decisão liminar (provisória) de outro ministro antes disso. O STF entra em recesso em julho e retoma as atividades em agosto.
Fachin tomou a decisão de liberar o processo depois que a defesa de Lula e solicitou a mudança de relator.
A defesa de Lula, no entanto, argumenta que ele tem direito de ficar livre enquanto houver possibilidades de recursos.
Pedido da defesa
A ação movida pela defesa, chamda de agravo regimental, precisa seguir um trâmite específico de prazos e o relator tem que ouvir a Procuradoria Geral da República antes de levar o recurso a julgamento.
No agravo contra a decisão de Fachin, que arquivou o pedido de liberdade, a defesa afirma que o fato de o recurso ao Supremo ter sido rejeitado pelo TRF-4 não impede a Suprema Corte de analisar o pedido para suspender os efeitos da condenação.
G1
