O Governo do Estado e as 184 Prefeituras do Ceará já podem usar, a partir desta terça-feira (14), os recursos da segunda parcela do socorro financeiro da União. A segunda parcela, para o Governo Estadual, que já está disponível, é de R$ 313 milhões. Os 184 municípios receberam R$ 188 milhões. A divisão do bolo de recursos tem por base o número de habitantes.
A ajuda do Governo Federal é da ordem de R$ 60 bilhões e representa uma compensação pelas perdas de ISS e ICMS pelos estados e municípios nesse período de pandemia. Do total de R$ 10 bilhões, R$ 50 bi são de uso livre pelos 26 estados e Distrito Federal e pelos 5.570 municípios.
O Governo do Estado terá direito a quatro parcelas da ajuda da União que representa um total de R$ 1,2 bilhão. São R$ 289 milhões para o governo estadual usar exclusivamente na área de saúde. A transferência da ajuda financeira para os 184 municípios cearenses chega a R$ 756 milhões, sendo que duas parcelas já foram depositadas e as outras duas estão previstas para os dias 12 de agosto e 11 de setembro.
Ainda para aliviar os caixas, estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.
As prefeituras serão beneficiadas ainda com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final de 2020. Somente essa medida, acrescentada ao texto durante a votação, por meio de emenda, representará R$ 5,6 bilhões a mais nas contas. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.
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