O Congresso pode votar, nesta semana, a medida provisória que beneficia famílias de agricultores atingidos pela seca do ano passado. A medida já conta com parecer aprovado pela comissão mista, de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB).
A MP concede um aumento adicional do Seguro-Safra e do Auxílio Emergencial Financeiro para agricultores atingidos pela seca que tiveram perdas na safra 2011/2012. Em seu parecer, Gomes de Matos incorporou novos aumentos nesses benefícios. Segundo o texto, os agricultores do Nordeste afetados pela seca receberão um pagamento adicional de R$ 560 (Garantia-Safra) ou de R$ 320 (auxílio). Com isso, eles receberão um total de R$ 1.240, se participantes do Garantia-Safra; ou R$ 720, se contemplados pelo auxílio emergencial. Os valores normais são, respectivamente, R$ 680 e R$ 400.
O Fundo Garantia-Safra contempla agricultores familiares residentes na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que abrange os nove estados do Nordeste e municípios do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, e do norte do Espírito Santo. Criado por lei em 2002, o Fundo garante indenização aos agricultores que comprovem perda de, pelo menos, 50% da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão devido às intempéries climáticas. Já o Auxílio Emergencial Financeiro destina-se a socorrer famílias com renda mensal média de até dois salários mínimos.
Um tema novo introduzido pelo relator na MP é a autorização para a União conceder subvenção econômica extraordinária aos produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste afetados pela seca. A subvenção será de R$ 10 por tonelada de cana produzida, limitada a 10 mil toneladas por produtor. Segundo o texto, o pagamento será realizado em 2013 e em 2014, referente à safra 2011/2012 efetivamente entregue a partir de 1º de agosto de 2011.
Comissão Especial
A Comissão Especial da Seca, da Assembleia Legislativa, criada para acompanhar os problemas causados pela estiagem nos municípios cearenses, reuniu-se, ontem, com o Comitê Integrado de Combate à Seca, organizado pelo Governo do Estado e composto por diversas entidades. A reunião foi solicitada pelo presidente da Casa, deputado José Albuquerque (PSB). Segundo o deputado Roberto Mesquita (PV), vice-presidente do colegiado, o objetivo foi conhecer o trabalho já desenvolvido pelo Comitê, formado há dez meses, para que a Assembleia Legislativa possa contribuir no sentido de amenizar os efeitos da escassez de água no Ceará. Como soluções para melhorar a qualidade de vida no Interior, o parlamentar citou a escavação de poços profundos nos locais possíveis e o transporte de água nas localidades onde houver maior escassez.
Segundo ele, a situação é tão grave que, em muitos municípios, até os carros-pipa estão com dificuldades de abastecer, devido à distância das fontes de água. “Uma das prioridades da Comissão Especial da Seca é o abastecimento de água para o consumo humano, já que é um bem essencial para a vida”, ressaltou.
A Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) apresentou um levantamento sobre a situação dos reservatórios que estão sob sua administração, bem como o relatório atualizado do abastecimento de água das sedes municipais com maior risco de colapso por falta de abastecimento.
Foram abordadas ainda as propostas de ações definidas pelas entidades que compõem o Comitê Integrado, em parceria com a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA). “Nós vamos marcar uma nova audiência com o governador Cid Gomes para apresentar essas propostas”, informou o titular da SDA, Nelson Martins, que também é coordenador estadual do Comitê. Além de Roberto Mesquita, participaram da reunião os deputados Leonardo Pinheiro (PSD), Lula Morais (PCdoB), Nenen Coelho (PSD), Fernanda Pessoa (PR) e Mirian Sobreira (PSB).
