O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado por outras comissões
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que altera o valor do programa Bolsa Família dos atuais R$ 89 para R$ 178, enquanto durar a pandemia.
Outros benefícios que fazem parte do programa também poderão ter o valor dobrado por pelo menos mais três parcelas.
O Governo Federal e o Ministério da Cidadania confirmaram, ainda no início do ano, estar realizando estudos para aumentar os valores e trocar o nome programa.
O Projeto de Lei 681/20 tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado por outras comissões.
VEJA POSSÍVEIS MUDANÇAS NOS VALORES DO BOLSA FAMÍLIA
BENEFÍCIO BÁSICO
Destinado a unidades familiares em situação de extrema pobreza, passa do atuais R$ 89 para R$ 178.
BENEFÍCIO VARIÁVEL
Se há gestantes, nutrizes, crianças entre 0 e 12 anos ou adolescentes até 15 anos, passa de R$ 41 para 82. Limite de cinco por família.
Em caso de adolescentes entre 16 e 17 anos, passa dos atuais R$ 48 para R$ 96. Limite de dois por família.
AUXÍLIO EMERGENCIAL X BOLSA FAMÍLIA
Mesmo com o aumento, a família receberá o benefício que for mais vantajoso. Caso o valor do Bolsa Família seja maior, este substituirá o auxílio emergencial.
CRONOLOGIA DAS PROMESSAS DE NOVOS VALORES DO BENEFÍCIO
Em janeiro, o Ministério da Cidadania afirmou que estava conduzindo estudos para mudanças no programa Bolsa Família ainda em 2021. Uma delas, seria no valor de pagamento, de R$ 190 para R$ 200 por mês. A outra, seria a ampliação de famílias atendidas.
No fim de abril, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que o governo pretendia elevar a média do benefício de cerca de R$ 190 para R$ 250 a partir de agosto ou setembro.
“Hoje a média está em R$ 192. O auxílio emergencial está em R$ 250. É pouco, sei que é pouco, mas é muito maior que a média do Bolsa Família. A gente pretende passar para R$ 250 agora em agosto ou setembro“, afirmou Bolsonaro durante encontro com apoiadores na saída do Alvorada.
No entanto, no final de maio, o Governo Federal avaliou a possibilidade de prorrogar o pagamento do Auxílio Emergencial e adiar a reforma no programa Bolsa Família que estava prevista para começar em agosto.
Menos de um mês depois, em 4 de junho, durante uma live nas redes sociais, o presidente reafirmou a pretensão de aumentar em 50% o valor do programa. À época, ele explicou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, estudava a possibilidade. “Estamos trabalhando para aumentar esse valor (do Bolsa Família). Pretendemos dar pelo menos 50% (de aumento). Está lá o Paulo Guedes discutindo esse assunto, com responsabilidade”JAIR BOLSONAROPresidente da República
Já em 16 de junho, Bolsonaro surpreendeu a equipe econômica do governo e afirmou que o benefício poderia ter o valor médio de R$ 300, além de esclarecer que essa mudança aconteceria apenas em dezembro.
“Agora, no tocante ao Bolsa Família, tivemos uma inflação durante a pandemia no tocante aos produtos da cesta básica em torno de 14%, você teve item que subiu até 50%, sabemos disso daí. E o Bolsa Família, a ideia é dar um aumento de 50% para ele em dezembro. Passaria de, em média, R$ 190 para R$ 300. É isso que está praticamente acertado aqui”, afirmou.
O aumento para R$ 300 não cabe no teto de gastos, segundo a equipe econômica do governo. Por isso, no dia 17 de junho, o Governo Federal deu indícios de que poderia extinguir o pagamento anual do abono salarial do PIS/Pasep para conseguir aumentar o valor médio do Bolsa Família de R$ 190 para R$ 300.
No mesmo dia, em almoço com empresários no Rio de Janeiro, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota) disse que a ampliação do Bolsa Família seria para cerca de R$ 270, além de apresentar o possível nome do programa, o “Alimenta Brasil”.
ELEVAÇÃO DO BENEFÍCIO NÃO CABE NO TETO DE GASTOS
Caso seja mantida a orientação do presidente, com pagamento de R$ 300, a área econômica terá de dar um jeito para encontrar a fonte de financiamento para uma ampliação dessa magnitude no valor do benefício.
O anúncio pegou integrantes do governo de surpresa, uma vez que o valor médio que norteava todas as simulações até então era de R$ 250. Ainda em junho, os técnicos alertaram que a elevação da média para R$ 300 não cabe no teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação.
No Palácio do Planalto já há um esforço concentrado para encontrar uma solução para o impasse e garantir um benefício no valor prometido por Bolsonaro, em uma espécie de “jogo de estica e puxa”. Após a fala do presidente, fontes reafirmaram nos bastidores que o benefício médio deve ficar em R$ 300.
‘TIRAR DE POBRES PARA DAR A PAUPÉRRIMOS’
Os candidatos a cortes, porém, estão sendo avaliados com cuidado devido ao histórico recente. A equipe econômica sugeriu cortes no abono salarial ou congelamento de aposentadorias para obter os recursos necessários. Na época, Bolsonaro avisou que não iria “tirar de pobres para dar a paupérrimos”, mas, neste ano, voltou a considerar.
Na área econômica, uma das alternativas possíveis para compatibilizar a medida com o teto de gastos seria conceder um reajuste de R$ 300 sem reestruturar o Bolsa Família.
No entanto, isso significaria que todos os auxílios extras, como bolsas de mérito escolar, esportivo ou científico, ficariam sob risco de serem sepultados. Essa via enfrenta resistências nas demais áreas do governo.
No Planalto, a mensagem é de que “vai haver” reformulação do programa.
CALIBRAGEM
O novo desenho do Bolsa Família já está pronto e pode ser “calibrado” de acordo com o novo valor anunciado pelo presidente, desde que haja fonte de financiamento.
Neste ano, o Bolsa Família tem R$ 34,8 bilhões reservados no Orçamento, dinheiro que será suficiente para bancar a ampliação do programa em 2021. O maior problema é 2022.
Além do valor atual, a despesa deve crescer R$ 18,7 bilhões com a reformulação, valor que considera um benefício médio de R$ 250. Com R$ 300, o gasto fica ainda maior, diante de um espaço de cerca de R$ 25 bilhões no teto de gastos.
Hoje, o Bolsa é pago a 14,7 milhões de famílias. No entanto, o governo não poderá manter o alcance atual do programa por causa de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que na prática manda o governo zerar a fila do programa, que hoje tem ao menos 1 milhão à espera do benefício.
Por isso, a calibragem deve se dar mais no valor do que no número de famílias contempladas. O governo prevê atender 16,7 milhões de famílias com o novo desenho do programa.
DN
