Os municípios de Camocim, Barroquinha e Martinópole, inconformados com a eleição realizada no dia 26 de março de 2021, que elegeu o Município de Chaval como presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim, para o biênio seguinte, impetraram um Mandado de Segurança contra os demais entes consorciados, os prefeitos respectivos e a Superintendente de Saúde da Região Norte.
Agora veja bem: o Mandado de Segurança foi impetrado em Fortaleza, e o Juízo da 13ª Vara da Fazenda Pública se julgou incompetente e remeteu o processo à Comarca de Camocim, onde se encontra a sede do Consórcio. Neste caso, o inconformismo não tem razão de ser e se justifica tão somente na tentativa de politizar a Entidade.
O voto do Estado é técnico e se baseia no índice de mortalidade infantil, tendo sido o município de Chaval escolhido por merecimento.
Importante esclarecer que a eleição do dia 26 de março de 2021 estava marcada desde o dia 8 de janeiro do mesmo ano, quando todos os entes consorciados, representados pelos seus prefeitos, saíram convocados para a assembleia de março, que elegeria o novo presidente do Consórcio. Portanto, a assembleia do dia 26 de março foi realizada cumprindo os ditamos estatutários e aconteceu respeitando as medidas sanitárias determinadas em Decreto Estadual. Igualmente, a votação se deu abertamente, por unanimidade, nos mesmos moldes das eleições anteriores — 2013, 2015, 2017 e 2019.
Nesse sentido, Camocim presidiu de 2013 a 2017; Martinópole de 2017 a 2019; Granja de 2019 a 2021; e por último, cujo mandato está em andamento, o município de Chaval.
Ocorre que neste dia 17 de dezembro de 2021, o Juiz Dr. Hugo Gutparakis, da 2ª Vara de Camocim, determinou a realização de novas eleições. Porém, a decisão não irá gerar nenhum prejuízo a continuidade dos trabalhos do Consórcio, e o município de Chaval, na pessoa do prefeito Sebastiãozinho permanece dirigindo a Entidade até a decisão do Tribunal de Justiça do Ceará. Tudo continua como está já que a sentença está sujeita a reanálise do Tribunal.
Carlos Jardel
