Disputa judicial iniciada em 2011 pode transformar cidades na Serra da Ibiapaba em território piauiense. Força-tarefa entre deputados, Procuradoria e corpo técnico prepara defesa judicial e uma campanha para debater a questão
Legenda: Os municípios de Ibiapina, São Benedito, Guaraciaba do Norte, Carnaubal, Croatá e Poranga, se confirmado o relatório pelo STF, passariam a ser considerados territórios do Piauí.
Ao menos 244.712 pessoas poderão deixar de ser cearenses por causa de uma disputa judicial entre os estados de Ceará e Piauí. Trata-se de uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), desde 2011, e prevê uma reconfiguração territorial, a partir da qual seis municípios na região da Serra da Ibiapaba passariam para o lado piauiense. Outras sete cidades também teriam extensão modificada. O assunto foi discutido nesta sexta-feira (19) na Assembleia Legislativa do Ceará.
“Desde 2011, quando o Estado do Piauí entrou com essa ação no STF, a temática voltou com mais força. O que pude perceber é que ainda não existe um estudo, um levantamento oficial feito pelo IBGE, mas apenas estudos documentais. Então, nada melhor do que a Casa Parlamentar para apoiar, no sentido de resolver essa pendência, que não é fácil, porém, com vontade, vamos resolver de uma vez por todas”, pontuou o presidente da Assembleia, Evandro Leitão (PDT).
A área afetada compreende cerca de 3 mil km², 1,9% do território cearense, segundo dados do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).O governo do Piauí se baseia em uma disputa de litígio, um conflito de interesse, que se iniciou há dois séculos.
Em 2016, o Exército Brasileiro apresentou um reatório preliminar sobre a área, a pedido do STF, que prevê as perdas territoriais no Ceará.
O assunto volta à tona após, no fim do ano passado, o STF conceder ganho de causa similar ao estado de Tocantins. Já há, portanto, jurisprudência sobre o assunto, o que preocupa o Ceará visto que o relatório do Exército foi favorável ao Piauí.Por Verônica Prado – 19/08/2019 – 10:20
Assembleia debate limites entre Ceará e Piauí, uma disputa secular
A disputa por territórios entre Ceará e Piauí surgiu após Decreto Imperial de 1880, quando o Piauí conseguiu uma saída para o Atlântico, anexando área de praia. Em troca, o Ceará ficou com a área de Crateús. Hoje, a Assembleia Legislativa realiza audiência pública para debater limites entre os dois estados.
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