Lei Orçamentária foi aprovada com quase R$3 milhões a menos para pasta da Educação
Impactos negativos sobre o pagamento de contratos e assistência a estudantes preocupam gestores de instituições federais de ensino após um corte aplicado pelo Congresso Nacional ao orçamento do Ministério da Educação (MEC). A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 foi sancionada neste mês, com R$2,7 bilhões a menos para a Pasta, embora tenha valor maior do que o aprovado no ano passado.
O Diário do Nordeste questionou o ministro Camilo Santana, nesta quarta-feira (16), sobre a possibilidade de cortes nos repasses financeiros às universidades públicas do País, já que o montante do MEC apresentou essa redução. Segundo Camilo, a Administração estuda alternativas para impedir problemas operacionais.
“É uma questão que estou discutindo com o presidente da República: de que forma a gente pode criar mecanismos para evitar cortes no orçamento. O problema foi o corte na aprovação dos deputados lá do Congresso Nacional. Cortaram bilhões do orçamento do MEC”, declarou no evento da assinatura da ordem de serviço do novo Hospital Universitário Walter Cantídio e do campus Iracema, da Universidade Federal do Ceará (UFC).
Camilo garantiu que “o recurso foi (enviado) com recomposição da inflação para as universidades”, e que tem trabalhado internamente “como remanejar recursos para que as universidades tenham garantia de bom funcionamento dos serviços à população”.
O projeto da LOA 2025 enviado pelo presidente Lula ao Congresso previa R$200,49 bilhões para o MEC. Contudo, na versão aprovada pelo Legislativo, a Pasta “perdeu” R$ 2,7 bilhões e totalizou R$197,75 bilhões para o exercício anual.
No ano passado, o Congresso aprovou o mesmo valor proposto pelo Governo Federal, segundo a Câmara dos Deputados. Na sanção, ainda houve acréscimo: enquanto o projeto previa R$ 180,58 bilhões, a LOA 2024 demarcou R$ 181,44 bilhões para a Educação.
Para Camilo, nos últimos dois anos, o Governo vem trabalhando para garantir a recomposição de “tudo o que foi cortado pelo Congresso do orçamento das Universidades”. “Estamos fazendo avaliação de como remanejar para garantir os recursos”, ressalta.
O ministro lembra que o novo Orçamento federal autorizou a realização de concursos públicos para suprir carências de pessoal nas entidades educacionais.
“Não adianta só ampliar. Aqui no Ceará, por exemplo, temos autorizado o novo curso de Medicina em Russas, Odontologia em Crateús, Medicina em Baturité. Precisamos de pessoal para atender à expansão das nossas universidades e institutos federais em todo o Brasil”, afirma.
Dificuldades financeiras
Desde a aprovação do Orçamento 2025, instituições de ensino federais pelo país demonstram apreensão sobre possíveis problemas de operação e custeio de atividades. Em Pernambuco, quatro universidades relataram à imprensa cortes que já foram realizados e um déficit de R$32 milhões apenas com ações de manutenção, até dezembro de 2024.
Na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Administração Central projeta fechar o ano com um déficit de R$40 milhões porque o montante a ser recebido neste ano deve ser semelhante ao orçamento final de 2024. O funcionamento da entidade pode ser afetado já a partir do mês de outubro deste ano.
Com a redução do orçamento do MEC, a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes) afirmou que vai intensificar a campanha pela recomposição orçamentária das universidades e institutos federais.
“Além de continuar mobilizando o parlamento e o executivo, a Federação já iniciou uma articulação política com a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) e com o Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica)”, sublinha.
O aumento do investimento na educação deve ser uma “pauta prioritária” das entidades.
Diário do Nordeste
