A Câmara dos Deputados realiza sessão extraordinária nesta quarta-feira, às 11h, para concluir a análise da Medida Provisória 595. A chamada MP dos Portos estabelece novas regras para as concessões, arrendamentos e autorizações de instalações portuárias, públicas ou privadas.
Sessão realizada na terça-feira gerou controvérsias FOTO: AGÊNCIA SENADO
Após ser votada pelos deputados, a MP será encaminhada à apreciação do Senado, onde tem que ser aprovada até quinta-feira (16), sobpena de perder a eficácia.
A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente da Câmara, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Pouco antes das 5h desta quarta, quando o painel eletrônico registrava o voto de 243 deputados, o presidente da Casa encerrou a sessão por falta de quórum. O plenário votava um requerimento do PSDB, para a retirada da MP de pauta.
Sessão agitada
A aprovação do texto-base da Medida Provisória aconteceu em mais uma sessão tumultuada na Câmara dos Deputados. A aceitação do texto-base só foi possível depois que o governo aceitou ceder em dois pontos e vetou outras mudanças propostas pelo líder do PMDB na Casa,Eduardo Cunha (RJ), que liderou a revolta da base aliada. Apesar de ter tramitado no Congresso por seis meses, as 24 horas que antecederam a sessão da última terça-feira na Câmara foram decisivas na luta do governo para aprovar a MP dos Portos na Câmara dos Deputados. As negociações entre os integrantes da alta cúpula do governo e Cunha – iniciadas na noite de segunda-feira, no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente Michel Temer, e estendidas até o começo da tarde de ontem, quando foi feito um acordo. Contudo, as negociações culminaram em desconfiança do Palácio do Planalto em relação ao texto apresentado por Eduardo Cunha no fim da tarde de terça. O governo procurou parlamentares aliados com intimidade com o Direito para checar se o conteúdo proposto condizia com o acordo, já que existia um receio de que o texto carregasse elementos que desvirtuassem os interesses do Executivo, mas de forma implícita ou oculta na sua redação. Diante disso, o governo executou uma manobra no início da noite de terça-feira para que o conteúdo fosse aprovado em emendas únicas, e não no texto reunido por Cunha. Tal estratégia acabou por atrasar ainda mais o processo de votação. As discussões para aprovação do texto também foram contaminadas por boatos de que o governo liberaria R$ 1 bilhão em emendas parlamentares como forma de cooptar apoio da base para aprovação da MP.
