No segundo dia do seminário para vereadores eleitos e reeleitos e seus assessores, na Câmara Municipal, a palestra sobre ética e decoro parlamentar reascendeu o debate em torno da Comissão de Ética da Casa. Reestruturada em agosto do ano passado, logo após o surgimento de denúncias de que a esposa do vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB) recebia ilegalmente benefícios do programa Bolsa Família, o colegiado não se reuniu nem deu qualquer encaminhamento. Na nova legislatura, alguns parlamentares defendem a criação da Comissão de Ética Permanente.
O ex-presidente da Câmara, vereador Acrísio Sena (PT), afirma que a criação do colegiado permanente deve ser o principal desafio da Casa, na nova legislatura. “Não por conta dessa último incidente (pedido do Ministério Público de cassação do mandato de Leonelzinho), mas para que a gente possa trabalhar de forma permanente, em uma ação preventiva”, justifica. Segundo o parlamentar, a comissão, reestruturada em agosto de 2012 por determinação dele, não se reuniu, pois as atenções dos parlamentares estavam voltadas às eleições municipais.
Permanente
Na avaliação do líder do Governo na Casa, vereador Evaldo Lima (PCdoB), a criação da Comissão de Ética Permanente é imperativo para que “haja o bom debate no Parlamento”. O comunista afirma que o colegiado serviria para resolver “algumas questões menores, que apequenam o parlamentar e diminuem a dimensão e a importância dessa Casa”. O vereador disse acreditar que, caso haja a proposta para a criação, a Comissão será aplaudida por todos os parlamentares, pois “é algo que unifica os interesses da Câmara”.
O novo presidente da Casa, vereador Walter Cavalcante (PMDB), afirmou, no entanto, que não há necessidade de implantar uma Comissão de Ética Permanente, pois a Câmara possui um Conselho de Ética legalmente constituído com as mesmas atribuições, que precisa apenas ser instalado. “Se for preciso, o conselho vai estar pronto para agir”, disse, esclarecendo que vai nomear novos integrantes para o conselho logo após receber a lista com os líderes de cada partido. “Agora dizer que ele vai fazer alguma coisa, só se for solicitado para dar um parecer”, acrescentou Walter.
Investigar
Indagado se o Conselho poderia ser instalado para investigar o vereador Leonelzinho Alencar, do qual o Ministério Público Estadual pediu a cassação do mandato por improbidade administrativa, Walter Cavalcante limitou-se a dizer que não caberia ao Conselho “julgar” um parlamentar envolvido em um processo cujo trâmite ainda está transitando.
“O Ministério Público, como qualquer órgão da Justiça, pode entrar com pedido de cassação de qualquer membro, mas ele pediu, foi para o TRE, que julgou improcedente, aí você vai julgar antecipado?”, indagou. De acordo com o Departamento Legislativo da Câmara, a Comissão de Ética foi criada em 2009, na gestão do presidente Salmito Filho, na época filiado ao PT. Em agosto de 2012, o então presidente Acrísio Sena determinou a reestruturação do colegiado.
Também na questão da ética, tramita, desde 2009, na Casa, o projeto para elaboração do Código de Ética parlamentar. De autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT), a matéria chegou a avançar no legislativo após as denúncias envolvendo a mulher do vereador Leonelzinho Alencar, mas aguarda inclusão na pauta de votações.
fonte: http://diariodonordeste.globo.com
foto: JOSÉ LEOMAR
