A Câmara dos Deputados aprovou, por 319 votos a favor, 32 contra e 2 abstenções, o substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, ao Projeto de Lei Complementar 416/08, do Senado, que regulamenta a criação de municípios. O texto estabelece critérios a observar, como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito de toda a população.
O texto aprovado, na noite de ontem, pelos deputados federais, estabelece critérios a observar, como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito de toda a população FOTO: AGÊNCIA CÂMARA
O coordenador da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos Municípios, deputado José Augusto Maia (PTB-PE), explicou que, para a emancipação, a Assembleia Legislativa de cada Estado avaliará as condições econômicas de subsistência do município. “O distrito vai ter que provar que tem condições econômicas de se tornar cidade”, explicou.
Segundo o deputado José Augusto Maia (PTB-PE), quando o projeto foi apresentado, tinha a resistência de cerca de 85% dos parlamentares, mas os defensores viajaram pelo País e mudaram a percepção sobre o tema. “Mostramos a realidade de cada região”, disse.
Para o deputado João Ananias (PCdoB-CE), a aprovação do projeto poderá melhorar a situação de distritos que estão longe da sede do município e sofrem com a falta de escolas e de hospitais. “Para essas pessoas, a única perspectiva é a emancipação, e não venham criticar que vai gerar despesa. Vai gerar atenção à saúde e escolas em distritos que hoje não têm isso”, disse.
Outros deputados, no entanto, condenaram a proposta, apesar de os partidos terem declarado apoio ao texto. A maior preocupação é a criação de municípios que não tenham condições financeiras de se sustentar. O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que os critérios devem garantir apenas a criação de novas cidades em áreas em que houve grande crescimento econômico.
Já o deputado Raul Henry (PMDB-PE) defendeu duas emendas para tentar frear a criação de municípios que não tenham renda. Ele quer assegurar que os novos municípios tenham renda suficiente para remunerar os seus servidores e também exigir a aprovação do estudo de viabilidade de criação da nova cidade.
