A Caixa Econômica Federal foi autuada pelo Procon do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (04), devido à publicidade enganosa em torno da Mega Sena da Virada. Na propaganda, a Caixa informava que o prêmio seria de mais de R$ 280 milhões, porém o valor dividido pelos ganhadores foi de aproximadamente R$ 246 milhões.
Em letras pequenas e de difícil leitura, a loteria informava que o valor de R$ 280 milhões, em destaque, seria o “estimado”. Na autuação, o Procon afirma que isso “faz o consumidor incidir em erro quanto ao valor real a ser recebido”. Ainda de acordo com o órgão, mesmo se tratando de uma estimativa, esperava-se uma margem de erro de dois ou três por cento no valor arrecadado mas, segundo a autuação, não é “razoável um erro de mais de 10%”. A margem de erro na Mega Sena da Virada foi de 12%.
A Caixa Econômica Federal terá 15 dias úteis, contados a partir do recebimento, para apresentar a sua defesa. O não cumprimento do prazo ou a não aceitação dos argumentos pelo setor jurídico do Procon, acarretará uma multa para o banco.
Em nota, a Caixa Econômica Federal informou que “avaliará a referida notificação para posterior manifestação”. Segundo o banco, as projeções do valor a ser sorteado levam em conta “uma série de variáveis, que podem se confirmar ou não”, como acúmulo em concursos anteriores e volume de arrecadação. As previsões são feitas mais de três meses antes do sorteio.
A Caixa disse que “todas as peças de comunicação têm a menção de que os valores dos prêmios são estimados”. E que, antes de cada sorteio, o banco divulga os valores fechados da arrecadação e dos prêmios, para “amplo conhecimento”.
Atraso
Devido a uma falha no sistema de apuração, a Caixa só divulgou nesta segunda o resultado do concurso 1.776 da Mega-Sena (10 – 11 – 14 – 19 – 39 – 48) realizado no último sábado (02). Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso e o prêmio acumulou para a próxima quarta.
Segundo o banco, houve “problemas de ordem tecnológica” que impediram a realização da apuração. A expectativa de prêmio da Mega Sena para o próximo sorteio é de R$ 2,5 milhões.
Informações: DN
