O presidente Jair Bolsonaro recuou e vetou integralmente o Projeto de Lei Complementar que instituía o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), que permitiria a renegociação de R$ 50 bilhões dívidas para pequenas empresas que se enquadrem nos regimes Simples e Microempreendedor Individual (MEI). Publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (7), o veto é justificado por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.
A decisão representa uma vitória do Ministério da Economia e uma reviravolta no posicionamento do presidente, que na noite de quinta-feira, antes do início da transmissão de sua live pelas redes sociais, aparentemente sem saber que estava sendo gravado, demonstrou irritação com o alerta feito pela equipe econômica para que vetasse o projeto de lei.
Após a repercussão negativa desta notícia, o cenário mudou e a previsão era que Bolsonaro sancionasse a lei, vetando apenas o artigo que permitiria que empresas que não tiveram queda de faturamento na pandemia aderissem ao programa.
Integrantes do Ministério da Economia e do Palácio do Planalto confirmaram, sob sigilo, que esta era a tendência por volta das 21h de quinta-feira. Porém, na decisão final sobre a matéria, que teria de ser avaliada pelo presidente até a noite de ontem, a decisão foi outra.
O Brasil tem hoje 18,9 milhões de microempreendedores individuais e empresas de pequeno ou médio porte, de acordo com dados do Ministério da Economia.
O programa de parcelamento de dívidas tinha potencial para a renegociação de R$ 50 bilhões que o governo cobra de empreendedores individuais e de micro e pequenas empresas.
O projeto aprovado pelo Congresso permitia o parcelamento da dívida em até 15 anos, com descontos proporcionais à queda do faturamento durante a pandemia de Covid-19, após o pagamento de uma entrada.
(*)com informação do O Globo
