Com o início do ano letivo, é comum que pais e mães mudem os filhos de escola. No caso de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, é imprescindível que a alteração seja comunicada ao gestor local para que seja mantido o acompanhamento das condicionalidades de educação. A falta de acompanhamento da frequência escolar pode resultado no bloqueio, na suspensão e até no cancelamento do benefício.
O coordenador-geral de Acompanhamento de Condicionalidades do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Marcos Maia, diz que atualização cadastral por parte das famílias é fundamental para o bom funcionamento do programa. “As condicionalidades de educação são mecanismos de reforço do Bolsa Família, em parceria com o Ministério da Educação, para que todas as crianças estejam matriculadas e cursando o ano letivo.”
Ingresso no ensino escolar
De acordo com ele, os extratos do benefício deste mês de janeiro trazem uma mensagem que reforça a necessidade da atualização cadastral para as famílias com crianças que ingressarão no ensino escolar este ano, ou seja, que tenham 6 anos completados depois de 31 de março de 2012 ou vão fazer aniversário até 31 de março de 2013. A mensagem orienta a atualização das escolas no Cadastro Único pelo gestor do programa.
As condicionalidades são os compromissos assumidos pelo poder público e pelas famílias atendidas pelo programa com o objetivo de promover a ampliação do acesso aos direitos sociais básicos. Na área de educação, todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar devidamente matriculados e com frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%.
Ministério do Desenvolvimento Social
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