Enquanto o Governo sustenta a decisão de não reabrir autorização do consignado para o Bolsa Família, mesmo com a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou constitucional a concessão desse tipo de empréstimo para beneficiários de programas sociais, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, assinou uma instrução normativa em que reabre o consignado para idosos e deficientes de baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
REPERCUSSÃO NO JORNAL ALERTA GERAL
As medidas sobre crédito consignado para beneficiários do BPC e do Bolsa Família estão no debate do Jornal Alerta Geral, edição esta terça-feira, com a participação do repórter Sátiro Sales e do jornalista Beto Almeida.
PREJUÍZOS E ENDIVIDAMENTO
O BPC, que é concedido a pessoas deficientes ou a idosos, quando a renda per capta, é inferior a um quarto de salário mínimo, tem o valor de um salário mínimo (R$ 1.320). O INSS suspendeu, em março, as operações sobre empréstimo consignado para beneficiários do BPC à espera de uma decisão do STF.
O presidente do INSS admitiu que considera prejudicial o empréstimo com desconto em folha para quem é contemplado com o BPC, mas como há previsão legal, conforme enfatizou, precisa cumprir a lei. Ele recomendou, porém, cautela porque o empréstimo pode piorar ainda mais a situação dessas pessoas.
Quanto ao consignado para quem está no Bolsa Família, o Ministro do Desenvolvimento Social, Welington Dias, foi claro: o STF analisou a questão do ponto de vista legal e que a pasta analisa o aspecto social.
O Bolsa Família não é salário, é um auxílio concedido pelo governo para assegurar a sobrevivência das famílias, atendendo pessoas abaixo da linha da pobreza e que, se essas pessoas comprometerem um valor mensal com pagamento de prestação, estará comprometido, também, o principal objetivo do programa, que é alimentação.
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