O ministro Alexandre de Moraes pediu para analisar melhor as ações sobre as sobras eleitorais. O resultado pode levar à anulação de sete mandatos
O julgamento de três ações sobre sobras eleitorais que podem anular o mandato de sete deputados federais eleitos em 2022 foi adiado, após pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes. O tema começou a ser julgado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (7).
As ações em questão foram apresentadas pelos partidos Podemos, PSB, PP e Rede, que questionam a constitucionalidade de trechos do Código Eleitoral que alteram as regras de distribuição das sobras eleitorais.
A depender do julgamento, Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Augusto Pupio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO) podem ter seus mandatos anulados.
O pedido de vistas foi feito quando apenas o voto do relator Ricardo Lewandowski havia sido registrado. O prazo para o pedido de vistas ser analisado é de 90 dias na Suprema Corte.
DISTRIBUIÇÃO DAS SOBRAS ELEITORAIS
Até 2022, todos os partidos que participaram das eleições eram incluídos na distribuição das vagas das sobras eleitorais. Com a mudança feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o partido precisa atingir pelo menos 80% do quociente eleitoral para concorrer às vagas da última fase da distribuição das sobras.
Para os partidos que apresentaram as ações, o novo mecanismo afeta o pluralismo e igualdade entre os partidos. As legendas também agumentam que a ferramenta pode levar à distorção do sistema proporcional de votação. Com informações do Metrópoles.
DN
