O Congresso vai tentar votar na semana que vem um novo projeto que fixa regras para distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) depois que a Câmara rejeitou ontem proposta que estabelecia novos mecanismos de partilha do dinheiro. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ontem que vai colocar o novo projeto em votação na próxima terça-feira para que, um dia depois, a Câmara tente votar o texto. O Senado aprovou um novo modelo do FPE em abril, mas ontem os deputados rejeitaram o projeto porque não conseguiram atingir o quorum mínimo de 257 deputados para a sua votação -como previsto pelo regimento da Casa para projeto de lei complementar. O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou o prazo de 150 dias, que termina no próximo dia 23, para o Congresso definir novos critérios do FPE. A corte tinha determinado que o Legislativo resolvesse o problema até o final do ano passado, mas como o Congresso não cumpriu o prazo, o STF concedeu um novo prazo para os deputados e senadores –que novamente corre o risco de não ser cumprido. “Na terça votaremos um novo texto criando, com isso, a oportunidade para que a Câmara na quarta delibere sobre recursos do FPE. Não podemos não votar, seria uma irresponsabilidade total. Estados já não têm condições de fazer investimentos, imagina se perderem o FPE. O Senado, como casa da federação, tem obrigação de trabalhar para que isso efetivamente não aconteça”, afirmou. Renan disse que o Congresso não pode permitir que Estados vivam incerteza de receber ou não recursos do FPE. Se não houver acordo para a análise do novo projeto, o presidente do Senado disse que não vai pedir novo prazo para o Supremo. “Não convivo bem com essa coisa de pedir prazo para o Supremo. Essas coisas são incompatíveis como a independência dos Poderes”, afirmou. Segundo o senador, não há “plano B” caso a Câmara rejeite novamente a proposta. “Vamos votar. O plano b do senado é votar novamente”.
Novo projeto
Renan tentaria fechar acordo entre líderes do Congresso para a votação do texto. A estratégia definida até agora é colocar em votação um dos projetos que tramitam no Congresso sobre FPE, com mudanças adequando o texto ao aprovado pelo Senado em abril. Na prática, seria o mesmo projeto aprovado no Senado, mas rejeitado pela Câmara. A ideia é, até o dia da votação, tentar fechar um acordo entre os líderes da Câmara para a análise do texto. O projeto prevê um novo modelo que passaria a vigorar em 2016 e 2017 e estabeleceu que, para os anos seguintes, um novo critério deverá ser criado. (da FolhaPress)
