O governo federal tenta afrouxar o controle sobre custos de obras públicas em 2014, ano de eleições No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado ao Congresso, que valerá para o ano que vem e começa a ser votado quarta-feira, suprimiu trechos que instituem tabelas da Caixa Econômica Federal e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes como referências de preço para licitações rodoviárias e de construção civil.
As mudanças atendem ao lobby das empreiteiras, que estão entre as principais financiadoras de campanhas e, nos bastidores, pressionam pela flexibilização. Retiradas da proposta, as mesmas regras foram editadas num decreto presidencial de abril, que pode ser alterado pelo Planalto a qualquer momento, sem aval dos congressistas, e que só vale para as obras do Executivo. Com a nova diretriz, o Legislativo e o Judiciário podem usar outras tabelas de preço, a seu critério.
Desde 2000, a LDO prevê o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) – mantido pela Caixa, com valores pesquisados pelo IBGE – como base para precificar obras públicas dessa natureza. Para os projetos de rodovias, vale o Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro), do Dnit. As duas bases de dados devem ser usadas sempre, salvo exceções justificadas pelo gestor público. (da agência Estado)
