A novela da ‘Revisão da Vida Toda’, expressão que retrata o direito dos segurados do INSS usarem as maiores contribuições para aumentarem os valores das aposentadorias, tem mais um capítulo, mas com vitória para o Governo Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, na noite dessa sexta-feira (20), maioria de votos para rejeitar dois recursos que pedem a volta da “Revisão da Vida Toda” das aposentadorias. O Governo sai vitorioso nesse conflito porque os cálculos apontam que, com a revisão dos valores das aposentadorias e pensões, o impacto nos cofres da União seria superior a R$ 480 bilhões.
DÚVIDAS E ORIENTAÇÃO: whatsApp (85) 99273.4353
Os segurados e beneficiários da Previdência Social tem uma linha direta para encaminhar dúvidas sobre aposentadorias, pensões, salário-maternidade, auxílios e BPC. As respostas são dados no Jornal Alerta Geral, pelo rádio e pela Internet.
A linha direta é o Whatsapp do Jornal Alerta Geral – (85) 99273.4353. Aos sábados, o Jornal Alerta Geral ‘Caminhos da Aposentadorias’ o orienta e esclarece as dúvidas sobre a previdência social, com a participação do advogado Paulo Bacelar.
RECURSOS INTERPOSTOS
Os recursos foram apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). Ao todo, são 11 votos, mas, até a noite dessa sexta-feira, 8 ministros se manifestaram, deixando o placar em 7 X 1 contra a volta da ‘Revisão da Vida Toda’. Com esse placar, fica formada a maioria.
O único voto favorável aos aposentados foi proferido pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele reconheceu que o STF já decidiu validar a revisão da vida toda. Votaram contra os recursos os ministros Nunes Marques, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
HISTÓRICO DA ‘REVISÃO DA VIDA TODA’
A expectativa de milhares de aposentados era de terem os seus benefícios a partir da tese que o segurado tinha direito a optar pela regra que fosse mais vantajosa: seja a regra de transição, que contabiliza os salários a partir de 1994, ou a regra geral da previdência, que leva em conta toda a vida contributiva.
Com a expectativa de melhorar o valor do benefício, aposentados recorreram à Justiça Federal e, ao longo de muitos anos, a briga chegou ao STF com frequentes derrotas para os beneficiários da previdência social. Ou seja, a mais nova decisão do STF é uma vitória para a União, que não corre o risco de pagar a revisão das aposentadorias de quem se sentiu prejudicado com os cálculos do benefício feitos pelo INSS.
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