As propostas foram aprovadas de forma consensual entre base e oposição
O líder do governo na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Romeu Aldigueri (PDT), comemorou a aprovação da lei que estabelece o piso salarial dos agentes comunitários de saúde do Estado. Mais de 6 mil profissionais serão beneficiados com a aprovação da matéria, que ocorreu em sessão plenária realizada nesta terça-feira (4).
Com a aprovação da medida, o salário dos agentes comunitários de saúde vinculados ao Governo do Estado do Ceará passará a ser de R$ 2.604,00, valendo a partir de janeiro de 2023, e R$ 2.640,00 a partir de maio de 2023. “Importante matéria para mais de 6 mil agentes comunitários de saúde do Estado do Ceará nessa profissão tão importante”, destacou Romeu Aldigueri.
Assista ao trecho:
Fim da terceirização
Ainda na sessão plenária desta terça, a Alece aprovou a convocação dos seis mil concursados da Fundação Regional de Saúde (Funsaúde) pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa). Neste cenário, os trabalhadores passam a ser servidores estatutários, vinculados diretamente à Sesa. Antes, a contratação seria pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A medida vai reduzir a contratação de cooperativas e organizações sociais que terceirizavam a prestação de serviços. “Isso vai trazer mais eficiência na prestação dos serviços de saúde”, destacou o deputado Romeu Aldigueri.
A convocação será gradual. Neste ano, dois mil aprovados serão convocados. Destes, 600 serão nomeados em maio; 600 em setembro e outros 800 em novembro. Até o momento, 689 profissionais concursados já foram chamados a fazer parte dos quadros funcionais da pasta. Os demais serão convocados até 2026, respeitando o período de validade do certame.
Por : Redação CN7
