A expectativa é que a Câmara dos Deputados coloque a matéria em votação nesta segunda-feira. Caso o presidente Jair Bolsonaro sancione a matéria nessa semana, é possível que os recursos já sejam transferidos no dia 15 deste mês
Sessão virtual do Senado Federal aprova socorro a estados e municípios
s, Governo Federal e Congresso Nacional. Também destacou o desafio de assumir a relatoria da proposta e pediu o apoio dos senadores para a aprovação da proposta.
“Tenham certeza que chegamos hoje no possível, no razoável, e não esqueçam que (o projeto) foi construído com a Câmara dos Deputados e com o Executivo”, disse o senador.
Mudanças
O parecer de Davi foi pela aprovação da matéria, do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), com mudanças. A alternativa ao Plano Mansueto proposta no relatório final pode render uma transferência direta de R$ 60 bilhões às unidades federativas, mais do que os R$ 40 bilhões aprovados pelos deputados, além de suspensão de dívidas e outras medidas, segundo o relatório.
Diante das queixas de alguns estados com relação à divisão do montante, o presidente do Senado ressaltou que fez diversos cálculos com ajuda de assessores e consultores do Senado para chegar a uma regra “possível”. “Passei 15 dias estudando a fórmula que era boa. Quando eu colocava uma fórmula, eu atendia uma região e desatendia outras”.
Alcolumbre destacou por diversas vezes que manteve diálogo com o presidente da Câmara e com a equipe econômica do Executivo, com o aval do presidente Jair Bolsonaro, para construir o texto alternativo e escapar do veto total à proposta, que vinha sendo anunciado pelo Governo.
O texto foi elogiado pelo líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). Segundo ele, Alcolumbre “soube preservar as pontes de entendimento com o governo federal em momentos críticos”. “Isso é importante para o Brasil, para a nossa democracia. O texto de hoje é que vai viabilizar o instrumento de ajuda aos estados e municípios brasileiros”, declarou durante sessão. O senador Eduardo Gomes (MDB-TO) destacou a “habilidade” do presidente na condução da matéria. Ele disse que o projeto é um “tipo de matéria que cada um dos senadores tem uma versão”.
Para a senadora Kátia Abreu (PP-TO), os repasses que já podem chegar aos municípios e estados ainda neste mês não vai funcionar para “acudir prefeito nem governador, mas sim ao povo brasileiro”. A parlamentar destacou o “esforço” da Casa “para que tudo chegasse a bom termo”.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) elogiou a divisão dos recursos entre estados e municípios, além de destacar que a decisão de retirar do texto profissionais da área da saúde, segurança e defesa é “uma questão de justiça”. O parlamentar criticou, no entanto, o congelamento salarial por 18 meses. Ele diz que o prazo “ultrapassa a pandemia”.
Contrapartida
A maior parte do tempo das discussões do relatório do presidente do Congresso Nacional foi concentrada nas contrapartidas que previa o projeto para a concessão do recurso.
No relatório votado pelos senadores ficou previsto contrapartidas para a liberação dos dinheiro a prefeitos e governadores para o combate à pandemia. Um deles é a proibição do reajuste dos salários dos servidores. Profissionais da saúde e da segurança ficaram de fora da proibição, após acordo durante a sessão.
A matéria também impede a reestruturação da carreira dos profissionais, além de bloquear a concessão das progressões a funcionários públicos durante um ano e meio.
Por outro lado, o texto autoriza estados e municípios negativados a receber os recursos. Pela legislação atual, há impedimentos para repasse de recursos a gestões inadimplentes. O projeto também suspende o pagamento das dívidas com a União até janeiro de 2021 e permite a renegociação de débitos com bancos brasileiros e estrangeiros.
Foram apresentados ao relatório apenas dois destaques, após diversas lideranças retirarem as suas sugestões durante os debates da sessão de ontem. Todos os 81 parlamentares votaram a matéria.
Queda de braço
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou, neste sábado, que o Parlamento chegou a uma encruzilhada e que é necessária atenção para independência e harmonia entre os Poderes. A afirmação foi feita em sessão deliberativa do projeto de auxílio a estados e municípios para despesas relativas às medidas de combate à pandemia do novo coronavírus.
O texto do projeto foi apresentado por Alcolumbre e, para a votação, recebeu 249 emendas.
Alcolumbre afirmou que compatibilizar os interesses regionais em um país tão desigual é um grande desafio e, por isso, a semana de votação do projeto foi de um clima muito tenso. Nesse cenário, ele admitiu ter pensado muito antes de assumir a relatoria da matéria, mas disse que preferiu sair da função de mediador, apesar de muito mais cômoda. “Poderíamos ter criado uma relação de muita dificuldade com a Câmara dos Deputados. Ouvi muitas críticas, mas fizemos o que era certo e com a consciência da obrigação do cargo de senador e de presidente do Senado”, afirmou.
Na ocasião, ele voltou a citar a queda de braço entre Senado e Câmara por causa da decisão dos senadores de votar um projeto diferente do aprovado pelos deputados e disse que teria sido mais cômodo colocar em votação projeto da Câmara, que seria vetado.
Além disso, lembrou o momento delicado em que os presidentes da Câmara e da República começaram a trocar farpas sobre o projeto e sobre a democracia.
Para chegar ao texto apresentado, o relator afirmou ter passado 15 dias analisando as opções para chegar a uma fórmula que atendesse a todas as regiões. Na sessão, ele ressaltou que a proposta chega a R$ 60 bilhões, fora os indiretos, enquanto a proposta original era de R$ 40 bilhões.
O senador também agradeceu a sensibilidade do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes.
DN
