Ministro da Justiça decide prorrogar o fechamento de fronteiras terrestres por mais 15 dias e proíbe ingresso de estrangeiros por via aérea no País
Apesar das pressões para um retorno à normalidade das atividades, o Governo Bolsonaro tomou, ontem, medidas indicando uma direção oposta. O ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) decidiu prorrogar o fechamento das fronteiras terrestres, por mais 15 dias, e proibiu a entrada, por via aérea, de estrangeiros de todas as nacionalidades no País, por um prazo de 30 dias.
Por sua vez, a Justiça Federal proibiu, ontem, o Governo Federal de adotar medidas contrárias ao isolamento social como forma de prevenção da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
Também suspendeu a validade de dois decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro que classificaram igrejas e casas lotéricas como serviços essenciais, o que permitia seu funcionamento mesmo com proibições de aglomerações em estados e municípios. A medida tem efeito imediato e vale para todo o Brasil.
Nesta semana, o Palácio do Planalto lançou a campanha publicitária batizada de “O Brasil não pode parar” para defender a flexibilização do isolamento social adotado na maioria do País. A intenção é mostrar os efeitos de medidas como o fechamento de empresas na economia.
Na primeira reunião com gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) após o presidente Jair Bolsonaro cobrar regras mais brandas de isolamento social contra o novo coronavírus, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), adotou um tom diferente e prometeu a secretários de Estados e municípios que tomará apenas decisões técnicas, baseadas em evidências científicas.
Novo tom
A readequação do discurso de Mandetta acontece após o pronunciamento de Bolsonaro à Nação, em cadeia nacional de TV e rádio, no qual o presidente criticou o fechamento de escolas e do comércio para combater a doença. Sob pressão, em entrevista na quarta-feira passada o ministro disse que o modelo de quarentena adotado em parte do País “não ficou bom” e passou a suavizar o tom na defesa de medidas de restrições.
Quem esteve na reunião entre os secretários de Saúde notou uma sutil mudança no discurso de Mandetta, mas afirmou sentir “alívio” porque o ministro da Saúde não endossou plenamente a fala de Bolsonaro, que atacou governadores, chamou a Covid-19 de “gripezinha” e repetiu que há muita “histeria”.
Prisão domiciliar
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ, determinou que todos os presos por dívidas alimentícias no País sejam colocados em prisão domiciliar em razão da pandemia da Covid-19. Sanseverino estendeu os efeitos de liminar dada na quarta a presos na mesma condição no Ceará.
Distanciamento no RJ
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, fez um pronunciamento na noite de ontem, no qual afirmou que vai decretar mais 15 dias de distanciamento social, a partir da próxima segunda. Apesar do anúncio de prorrogar as restrições, o governador disse que, a partir de 4 de abril, vai começar a reavaliar as restrições.
Diário do Nordeste
