Visando mitigar as dificuldades econômicas que atingirão empresas e contribuintes estaduais – em razão das medidas restritivas e de isolamento social estabelecidas para o enfrentamento do novo coronavírus – o Deputado Estadual Romeu Aldigueri (PDT) protocolou Projeto de Lei que propõe abrandar prazos de obrigações tributárias e não tributárias e de mesma natureza.
Entre as medidas previstas no texto estão prorrogação de prazos e a ampliação dos meios de negociação de tais obrigações junto ao Fisco Estadual. O último programa de tal natureza implementado no Ceará aconteceu em 2017, e apresentou excelentes resultados tanto para os cofres do Tesouro Estadual, como para os contribuintes e administrados cearenses.
Para Aldigueri, o estado do Ceará tem se mostrado atento e preocupado com a população ao abrir mão de populismos e medidas demagógicas para atuar com base na ciência e na técnica. “Agora o estado passa também a pensar na sobrevivência das empresas. Essa é a contribuição do nosso mandato nesse sentido”, destaca o parlamentar.
A justificativa do projeto explica que as medidas se dão em razão da expressiva diminuição do consumo em função do isolamento social. O que acarretará para as empresas problemas de liquidez no curto prazo, abrindo margem para dificuldades na execução de suas atividades normais.
“É papel dos Entes Públicos preservarem ao máximo tais atividades econômicas, pois a sua preservação é também a preservação de empregos e vidas que dele são dependentes. (…) Em síntese, o presente Projeto de Lei permitirá que a economia cearense ganhe um fôlego importante para enfrentar as ainda imensuráveis dificuldades que certamente advirão de tal crise”, diz o texto da proposta.
