Secretários estaduais de todo o País responsáveis pelas pastas de administração e planejamento estão reunidos em Brasília para discutir a melhoria da gestão pública. O encontro faz parte da sexta edição do Congresso do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), que neste ano reúne mais de 2.200 participantes. Durante a abertura do evento, ontem, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, o presidente do Consad e secretário de planejamento do Ceará, Eduardo Diogo, destacou a necessidade de maior eficiência por parte da gestão pública. “Nós consolidamos 10 eixos prioritários, dentre eles, o principal é o serviço ao usuário”. Segundo Diogo, além de priorizar o cidadão, é necessário que a legislação favoreça o Estado no sentido de evitar que entraves burocráticos atrapalhem a prestação de serviço. “A gente tem frisado que o ordenamento jurídico é um enorme entrave para o gestor público bem intencionado e para o gestor público mal intencionado, o ordenamento não faz com que ele deixe de agir com práticas não republicanas”. Ainda de acordo com o secretário, o Ceará vem desenvolvendo ações de otimização da prestação de serviços públicos. Ele explica que o Governo está desenvolvendo, um catálogo de orientação que permitirá o acesso do cidadão, por meio da internet, a 2.500 diferentes serviços. Na avaliação da secretária de educação do município do Rio de Janeiro, Cláudia Costin, uma eficiente gestão pública não deve ter o fim em si mesmo, mas priorizar o cidadão. “É uma vergonha o que acontece no país, que é uma das maiores economias do mundo”. Para o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público, Paulo Modesto, é indispensável mudanças na legislação brasileira. “Há grandes projetos que estão aguardando encaminhamentos. A lei Orgânica da Administração Pública Federal, que foi proposta por uma comissão de juristas e solicitada pelo ministério do Planejamento está aguardando há quase três anos o encaminhamento para o Congresso. Ela é bem referenciada, mas nada foi feito”. Hoje, o governador do Ceará, Cid Gomes, faz palestra sobre Gestão Pública.
*O repórter viajou a convite do Consad
