DECRETO MUNICIPAL Nº 36/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GRANJA/CE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 60 da Lei Orgânica do Município.
Considerando que a manutenção do expediente do dia 29 de dezembro (SEXTA-FEIRA) último dia útil do ano, em sua normalidade, seria contraproducente e dispendioso aos cofres municipais.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica decretado ponto facultativo, para os servidores /empregados municipais, o expediente do dia 29 de dezembro do corrente ano (sexta-feira), em TODOS os órgãos e entidades componentes da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EXCETO necessariamente nos órgãos e entidades de serviços essenciais e indispensáveis, tais como os que funcionam em regime de plantões de urgência e emergência
Art. 2º – Este decreto entra em vigor, sendo revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE
E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Granja/CE, aos 28 dias do mês de dezembro do ano de 2017.
AMANDA ARRUDA MENEZES PREFEITA MUNICIPAL
