Os trabalhadores nascidos em dezembro com direito ao abono do PIS ano-base 2016 começam a receber hoje o benefício nas agências da Caixa Econômica Federal. Há também a opção de sacar o valor de até um salário mínimo (R$ 937) em casas lotéricas. Os recursos estarão liberados nas agências bancárias até 29 de junho de 2018. Quem tem conta na Caixa teve o crédito liberado na última terça-feira.
Segundo o Ministério do Trabalho, o valor de cada benefício depende do período trabalhado no ano-base, desta foram pode variar de R$79 a R$ 937. Quem trabalhou formalmente durante todo o ano com salário médio de até dois salários mínimos (R$1.874) recebe o valor cheio. Assim, quem trabalhou um mês, por exemplo, recebe um doze avos (1/12) do valor do salário mínimo (R$ 79).
De acordo com a pasta, para ter direito ao benefício o trabalhador precisa ter atuado com carteira assinada por pelo menos um mês no ano passado com remuneração média de até dois salários mínimos. Também é obrigatório estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O lote liberado hoje é a sexta leva de pagamento do abono referente ao ano passado. No Estado do Rio, 2,1 milhões de pessoas têm direito ao benefício. Faltam ainda mais três lotes que serão pagos para mais de 1,3 milhão de trabalhadores, que vão receber R$ 1,05 bilhão. O abono começou a ser pago em 27 de julho deste ano. Já foram liberados os recursos para os trabalhadores privados nascidos de julho a novembro.
A próxima leva sairá no dia 18 de janeiro para quem nasceu nos meses de janeiro e fevereiro. No dia 16 do mês que vem, o crédito é feito para trabalhadores com conta na Caixa Econômica. Os valores que não forem sacados retornarão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento do Abono Salarial do próximo ano e do seguro-desemprego.
Os trabalhadores com parcelas atrasadas do financiamento habitacional ganharam mais tempo para acertar o débito com o saldo do FGTS. O Conselho Curador do fundo prorrogou o prazo que terminaria no fim do mês para até dezembro do ano que vem.
Mas de acordo com o Ministério do Trabalho, não é possível usar o valor do FGTS para quitar toda a parcela. O fundo pode cobrir apenas 80% do valor. Se um parcela for de R$ 1 mil, por exemplo, o fundo pode quitar R$ 800. Os R$ 200 restantes têm que ser desembolsado pelo trabalhador.
O conselho também aprovou a possibilidade de empresas privadas devedoras do FGTS parcelarem os débitos rescisórios dos empregos. Segundo o ministério, oito milhões de trabalhadores que saíram de companhias que não depositavam o fundo dos funcionários serão beneficiados pela medida.
Segundo o ministério, muitas empresas com débitos não depositam os 8% referentes ao FGTS alegando dificuldades financeiras e, no momento da rescisão, não pagam o que devem, pois outra resolução obrigava pagamento à vista.
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