O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) declarou como ilegal e abusiva a greve dos professores da rede de ensino municipal de Fortaleza. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (25) pela desembargadora Maria Iraneide Moura Silva e exige oretorno imediato dos professores às atividades, sob pena de R$100 mil diárioscaso desobedeçam a decisão. Coloca ainda que os docentes não podem efetuar ato ou manifestação a menos de 500 metros das escolas municipais, para possibilitar que as aulas aconteçam de forma segura e adequada.
O documento baseia-se na afirmação daPrefeitura de Fortaleza de que a categoria grevista não está cumprindo as exigências legais para buscar o fim do movimento paredista, tendo encerrado as conversas com o Município sem que tenha ocorrido impasses na negociação, assim como a categoria não teria informado sobre a manutenção de um contingente mínimo suficiente para atender aos alunos, que teriam permanecido em “inquestionável estado de invulnerabilidade”.
A decisão sustenta ainda que as exigências dos professores são desproporcionais, por terem cunho apenas financeiro.
Sobre a decisão do TJ pela ilegalidade da greve, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute) afirmou que dará continuidade ao movimento em apoio à categoria. “Nossa programação está mantida. Os professores permanecerão fazendo vigília em frente ao Paço Municipal e nesta sexta-feira (26) haverá assembeia geral na Praça José de Alencar. Agora, incorporamos na nossa luta o direito de greve. As reivindicações expostas são de todos os professores e o sindicato está de acordo”, afirmou a assessoria do Sindiute.
Reivindicações
O professores mantém-se paralisados desde o dia 12 de fevereiro. O movimento procura resolver o impasse sobre as verbas ressarcidas à Prefeitura por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), além do pagamento integral do reajuste de 11,36%.
Informações Diário do Nordeste
