A promulgação, prometida para a próxima quinta-feira, da emenda constitucional que cria a chamada “janela da infidelidade”, liberando o troca-troca partidário sem perda de mandato por 30 dias, vai provocar uma intensa movimentação no Congresso Nacional, assembleias legislativas e câmaras de vereadores. No caso dos deputados federais, eleitos há apenas um ano e meio, as estimativas no Congresso são de que cerca de 10%, ou seja, 50 deles, podem deixar suas legendas por outros partidos. Dirigentes das principais legendas acreditam que os recém-criados PMB e PROS podem ser os principais atingidos, mas admitem que as mudanças devem atingir muitos partidos — com perdas e ganhos.
De olho nas movimentações, várias legendas escalaram parlamentares para ficarem como responsáveis por tentar convencer deputados a engordarem suas bancadas na Câmara e evitar as debandadas. Há também uma preocupação em fortalecer as legendas para a disputa municipal deste ano. A oposição, certa de que poderá capitalizar a insatisfação de deputados de bancadas governistas diante da crise política, aposta no aumento de suas bancadas. O governo, por sua vez, acompanha atento as mudanças que poderão afetar sua base aliada e, segundo deputados, tem estimulado que a migração se dê para outros partidos aliados, especialmente o PDT e PSD.
PT PREJUDICADO
Criado em 2015, o PMB (Partido da Mulher Brasileira) alcançou uma bancada de 20 deputados. Muitos deles se filiaram na nova legenda para não perder os mandatos com a troca, diante da demora na votação da PEC da janela. Mas, com a janela, estariam optando por legendas mais fortes.
— Quando entraram para o PMB, em momento algum os deputados falaram que iriam sair. Se saírem, não podemos fazer nada — afirma a presidente nacional da legenda, Suêd Aidar.
No PROS (Partido Republicano da Ordem Social), a debandada pode acontecer por incompatibilidade de deputados com a direção nacional. Muitos deles não escondem a insatisfação. Em conversas com parlamentares, o próprio líder da bancada, Givaldo Carimbão (AL), admitiu que muitos devem sair.
A maioria dos partidos evita citar os nomes dos que podem mudar de partido. No DEM, o trabalho de convencimento é liderado pelo ex-líder Mendonça Filho (PE).
— Estamos num regime de mutirão em busca de novos quadros. O DEM começa a recuperar o espaço perdido por conta da hegemonia do lulopetismo, que agora afunda. O deputado Juscelino Filho (PMB-MA) já participa das nossas reuniões de bancada e com outros cinco deputados as conversas estão bem adiantadas — afirma Mendonça Filho.
O PSB investe na conversa com dissidentes:
— O PSB terá um balanço positivo. Hoje temos 34 deputados, poderemos perder um ou dois por problemas locais, mas vamos ganhar mais. Nossa meta é chegar a 40 deputados — afirmou o vice-presidente nacional do PSB, Beto Albuquerque.
Muitos congressistas apostam também que o PT será um dos partidos mais prejudicados com a janela, por conta do desgaste político do governo. O líder da bancada na Câmara, Afonso Florence (BA), porém, não acredita.
— Já houve saídas. Muita gente está jogando mau agouro para cima do PT, existe um ataque político eleitoral muito forte, mas petista histórico convive com isso —, disse.
Janela da infidelidade
A emenda constitucional que criou a chamada “janela da infidelidade” permite que o detentor de mandato eletivo deixe o partido pelo qual foi eleito nos 30 dias seguintes à promulgação da medida sem o risco de perder o mandato. O texto deixa claro, no entanto, que a sigla ao qual se filiarem não receberá maior cota de recursos do Fundo Partidário e do tempo gratuito de rádio e TV.
Atualmente, a Lei da Minirreforma Eleitoral, sancionada no ano passado, deixa claro que o detentor de cargo eletivo que deixar o partido pelo qual foi eleito perde o mandato. Mas há três exceções para evitar a perda de mandato por infidelidade partidária: a mudança do programa partidário, a grave discriminação política pessoal ou quando o parlamentar utilizar a janela de 30 dias para troca partidária que é aberta no ano da eleição, apenas para quem está no final do mandato. A janela se abre sete meses antes da eleição. Por exemplo, vereadores que queiram se candidatar este ano poderão mudar de legenda, sem risco de perder o mandato, em março. Os deputados federais, em março de 2018.
Paes tenta atrair vereadores
Aproveitando a janela para a troca de partidos, o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), está montando uma operação para aumentar a bancada do PMDB na Câmara de Vereadores, que já é a maior da Casa, com 18 dos 51 vereadores.
Um dos que estaria negociando a ida para o PMDB é Junior da Lucinha (PSDB), que costuma votar com os peemedebistas. Nesse caso, o PSDB ficaria com apenas um representante na Câmara, a vereadora Teresa Bergher.
Na bancada federal do Rio, o PMDB conversa com o deputado federal licenciado Sergio Zveiter (PSD), atual secretário municipal de Habitação do Rio; com o deputado Altineu Côrtes (PR); e com o deputado federal Dr João (PR). Esse último pretende ser candidato a prefeito de São João de Meriti.
O presidente do PT fluminense, Washington Quaquá, disse que os vereadores Elton Babú e Marcelo Arar devem aproveitar a janela e deixar o partido. Hoje, a bancada petista tem quatro vereadores:
— É provável que haja alguma movimentação, porque queremos que a bancada seja mais petista. O PT abriu demais a sua legenda. O Marcelo Arar não tem o perfil do PT. A mesma coisa o (Elton) Babú. Neste momento em que o PT passa por uma crise, chegou a hora de depurar o partido. Eles não vão fazer falta à bancada. Prefiro diminuir com qualidade — disse Quaquá.
PSOL deve manter quadros
Elton Babú é irmão do ex-deputado estadual Jorge Babú, expulso do PT após ser acusado pelo Ministério Público de comandar uma milícia na Zona Oeste. Arar é egresso do PSDB. Procurado, não retornou. Babú não foi localizado.
O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) criticou a criação da janela para a troca de partido sem perda de mandato, e disse que o PSOL do Rio não ganhará nem perderá quadros:
— A gente não vai perder ninguém, porque quem está no PSOL está por convicção. Votamos contra essa janela porque ela é um oportunismo. Quem tinha que vir para o PSOL veio, como o (deputado federal) Glauber (Braga), independente de janela. Essa janela é um desrespeito à cidadania.
Até a criação da janela, as brechas para justificar a mudança de partidos eram: mudança no programa partidário, perseguição política ou filiação a uma sigla recém-criada.
Nesses casos, deputados e vereadores poderiam trocar de partido sem perder o mandato.
Informações O Globo
