O deputado Carlomano Marques (PMDB) protocolou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) uma Ação Cautelar, em medida de liminar, requerendo a sua permanência no cargo de parlamentar até o julgamento dos recursos. Ontem, teve início o prazo para que o Tribunal encaminhe o ofício à Assembleia Legislativa comunicando-a sobre a cassação do parlamentar.
Carlomano teve seu mandato cassado, em dezembro do ano passado, por compra de votos. O Tribunal teve como base uma matéria publicada na imprensa, em novembro de 2010, onde um repórter se passou por um paciente e constatou consultas médicas sendo realizadas dentro do comitê de peemedebista.
Segundo a matéria, as consultas eram realizadas pela vereadora Magaly Marques (PMDB), irmã do candidato que à época, chegou a solicitar aos pacientes, dados eleitorais. Ao final, a vereadora chegou a pedir votos para o irmão.
Ao O Estado, o advogado de Carlomano Marques, Irapuan Camurça, informou que a defesa gira em torno da “ilicitude da prova”, em razão do jornalista ter realizado uma escuta ambiental sem autorização judicial. “A jurisprudência do TRE é pacífica a esse tipo de escuta, só pode ser feita por ordem judicial, o que não houve.
Também, quando se trata de cassação de mandato, a execução só pode ser feita após o julgamento do desembargo”, defende o parlamentar, alegando ser Carlomano “absolutamente inocente”, quanto às acusações que constam no processo. “Ele não estava presente, alega. “Porém, vamos aguardar a decisão do TRE, se for indeferido, vamos pleitear no Supremo Tribunal Eleitoral (STE)” disse.
Segundo a assessoria do Tribunal, o juiz vai analisar o pedido, e a partir de hoje, deverá sair a decisão “Caso defira fica suspenso a decisão do acórdão, de cassar Carlomano Marques. Se não, o juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues, relator do processo, vai oficializar a execução do acórdão à Assembleia Legislativa, para que a Casa possa afastá-lo”, informa.
MAGALY MARQUES
Carlomano Marques não foi o único a ser penalizado em razão da prática de compra de votos. Sua irmã, a vereadora Magaly Marques, não poderá concorrer a um próximo pleito e perante a Justiça Eleitoral, está inelegível.Conduto, a assessoria do TRE, explica que se alguma parte entrar com uma investigação eleitoral, como o Ministério Público, o processo pode ser mudado.
Irapuan Camurça, recorreu, também, desta decisão do TRE, porém ressalta, que ela, “continua no exercício do cargo, porque não houve cassação de mandato”.
fonte: http://www.oestadoce.com.br
